STJ julga homologação da condenação de Robinho

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália
Ex-jogador Robinho, na época em que atuava pelo Milan (ITA): tendência é de que condenação italiana seja confirmada e prisão de ex-jogador, autorizada. (Foto: reprodução / Tony Gentile / Reuters)

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisará nesta quarta-feira, o pedido de homologação da sentença da Justiça da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nova anos de prisão por estupro.

A sessão, que teve início às 14h, é transmitida ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.

Robinho foi condenado em última instância, na Itália, em 2020.

Porém, o ex-atacante deixou o país e veio para o Brasil.

Ele está em liberdade, pois não há extradição de cidadãos brasileiros para outros países.

A tendência, de acordo com ministros ouvidos reservadamente pela CNN (responsável por esta reportagem), é a de que a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão seja homologada e que sua prisão seja autorizada.

Robinho foi condenado pelo crime de estupro coletivo contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em 2013.

A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022, pela mais alta instância da Justiça italiana.

Um mandado de prisão internacional foi emitido quase um mês depois, em 16 de fevereiro.

A acusação utilizou áudio gravado a partir de uma escuta instalada em um carro, que flagrou uma conversa entre Robinho e seus amigos, o que possibilitou confirmar a versão da vítima sobre o estupro coletivo.

O julgamento será realizado no dia 20 de março pela Corte Especial do STJ, colegiado composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Neste dia, os ministros vão decidir se a sentença italiana contra o ex-jogador deve ser validada.

O ministro Francisco Falcão é responsável pelo caso no tribunal.

Em março do ano passado, Falcão determinou que Robinho entregasse seu passaporte ao STJ.

Os advogados do ex-jogador entregaram o passaporte ao STJ e, desde então, Robinho está proibido de deixar o Brasil.

A defesa alega, entre outros pontos, que a homologação da sentença que condenou Robinho é inconstitucional porque viola a proibição de extradição de brasileiro nato.

Os advogados sustentam ainda que há violação à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública brasileira, porque, de acordo com eles, o processo penal italiano teria utilizado procedimentos de investigação considerados ilegais no Brasil.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade de homologação da condenação pelo STJ alegando que o pedido da Justiça italiana cumpriu todos os requisitos legais.

O subprocurador Carlos Frederico Santos, que à época era responsável pelo caso, rechaçou as afirmações dos advogados de que teria havido cerceamento de defesa e de que a homologação da condenação italiana representaria ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública no decurso do processo penal.

Para a PGR, ao transferir a execução da pena da Itália para o Brasil “respeita-se a vedação constitucional de extradição de brasileiros natos ao mesmo tempo em que se cumpre o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica em esfera penal assumido com o Estado requerente”.

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