O município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), está retendo cerca de R$ 800 mil, que deveria repassar a uma entidade prestadora de atendimento a pessoas com deficiência.
A maior parte dos recursos a própria Prefeitura de Maceió admite – em nota – que vem do governo federal.
Os valores são correspondentes a oito meses de serviços já prestados pela Associação Pestalozzi.
A denúncia é da própria entidade, frisando que as verbas são de um fundo tripartite, ou seja, com participação das três esferas do poder público: governos federal e estadual e do município.
“Todos os poderes contribuem financeiramente para a manutenção de um serviço fundamental na assistência para as pessoas com deficiência”, diz uma das notas emitidas pela entidade.
O documento foi divulgado após manifestação – também por meio de nota – do município, por sua vez, rebatendo comunicado anterior da associação.
Na primeira nota oficial, a entidade denuncia a suspensão, que deixa 60 famílias desassistidas.
Em resposta, o município – em sua nota – confirmou a retenção do repasse, mas, alegou que a razão era a “falta de interesse da entidade”, segundo a prefeitura, sob a “alegação de que os valores disponíveis são insuficientes para a manutenção dos serviços”.
A Associação Pestalozzi, numa segunda nota – a terceira, entre ambos os lados –, então, reforçou a denúncia:
“Esclarecemos que os recursos federal e estadual direcionados para o programa Centro Dia estão no fundo municipal de assistência social, mas a Secretaria resiste em repassar os valores para a instituição”, diz trecho da segunda nota oficial emitida pela instituição, em resposta ao posicionamento da Prefeitura.
Na entidade, o problema afeta o funcionamento da unidade Centro-Dia que, segundo a associação, será suspenso a partir da próxima segunda-feira (19).
“O Centro-Dia é a única unidade em Alagoas que presta um serviço de convivência e fortalecimento de vínculos direcionado para pessoas com deficiência em sua fase adulta”, diz a primeira nota emitida pela instituição.
O documento é assinado pela diretora, mantido por iniciativa da ex-deputada federal Tereza Nelma, cuja filha, a vereadora Teca Nelma (PSD) não integra a bancada do prefeito JHC (PL) na Câmara Municipal de Maceió.
A representante também não compõe a bancada de oposição, se dizendo independente, mas, no final do ano passado defendeu a abertura de investigação sobre o município no caso do colapso da mina da Braskem.
Houve três casos recentes de mais graves irregularidades da gestão do prefeito JHC.
Um deles foi o acordo com a Braskem, dando quitação antecipada de danos que Maceió ainda venha a sofrer.
Outro se referiu à aquisição do antigo Hospital do Coração, por valor com que o Estado construiu e equipou mais de uma unidade hospitalar – e que ainda não está em pleno funcionamento.
E o mais antigo, embora, tenha vindo à tona para a mídia nacional mais recentemente, com o carnaval, foi o repasse de R$ 8 milhões para a escola de samba Beija-Flor, do Rio de Janeiro, uma das tradicionais do que os cariocas chamam de maior espetáculo da Terra.
Dos três casos, houve cobranças à Câmara.
A vereadora se manifestou de modo mais enfático em relação ao da escola; a bancada de oposição no do hospital.
“Com uma equipe multidisciplinar, o centro estimula o desenvolvimento de habilidades e garante a integração entre seus assistidos e familiares”, diz outra passagem do texto da primeira nota emitida pela associação.
Porém, ante a colocação da Prefeitura sobre a razão de não haver o repasse, a nota seguinte, emitida pela denunciante, foi de tom mais contundente:
Sob o título de “O boicote a Associação Pestalozzi é um ataque às pessoas com deficiência!”, a nota começa não medindo críticas, ao citar que “lamentamos a informação caluniosa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes) que nos acusou de ‘falta de interesse’ em receber os recursos que são fundamentais para o funcionamento da Unidade Centro Dia da Associação Pestalozzi”.
“Ao contrário do que afirmam, a instituição tem buscado o diálogo para a liberação do recurso indenizatório de 8 meses de serviço já prestado”, diz o texto.
“Um déficit de mais de 800 mil reais”, acrescenta.
E, sem seguida, relaciona os oito processos – com número, data e valores – referentes aos recursos devidos à Associação Pestalozzi, mas, que a Prefeitura vem retendo – apesar de o próprio município, em sua nota oficial, reconhecer que “a maior parte do valor repassado é composta por verba do Governo Federal”.
Do primeiro processo, de junho do ano passado, o valor retido pela Prefeitura, segundo a entidade, é de R$ 100.053,69; o segundo processo, referente ao mês seguinte, tem valor de R$ 100.080,19.
Do mês de agosto de 2023, o valor devido à Associação Pestalozzi, mas, retido pela Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), é de R$ 100.713,00; de setembro, o montante retido é de R$ 100.309,35, e de outubro, R$ 100.272,79.
O valor devido à Associação Pestalozzi retido pela Prefeitura de Maceió referente ao mês de novembro é de R$ 101.643,22; ao mês de dezembro, é de R$ 100.196,13, e referente a janeiro, o valor retido é de R$ 93.793,89.
