O deputado federal Paulão (PT–AL) criticou o que chamou de “criminalização dos movimentos sociais, após votação da Câmara dos Deputados.
Pela proposta, em linhas gerais, qualquer pessoa que ocupar terras ou prédios, públicos ou privados, será punida com perda de vários direitos restritos, como o de fechar contratos com o poder público.
“Sob protesto e com o voto contrário da Bancada do PT, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21), o texto-base do projeto de lei (PL 709/23), do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que criminaliza a luta social pela reforma agrária e por moradia no País”, escreveu o parlamentar, em postagem num dos perfis das redes sociais, logo após a votação.
A publicação traz como título justamente “Criminalização dos movimentos sociais”.
Em trecho seguinte, na mesma postagem, o parlamentar explica:
“Segundo a proposta, que foi duramente criticada pelos parlamentares petistas, qualquer pessoa que ocupar terras ou edificações, públicas ou privadas, será proibida de realizar concurso público, ocupar cargo na administração pública ou fechar contratos com a União, estados ou municípios”, escreveu Paulão.
“Também será privada de receber qualquer tipo de auxílio público, como Bolsa Família, Auxílio-Gás, BPC (Benefício de Prestação Continuada) entre outros”.
A proposta é uma bandeira de segmentos da direita, entre os quais a bancada mais radical do agronegócio, e faz parte das chamadas pauta-bomba, um pacote com matérias defendidas pelos representantes dessa linha ideológica.
A defesa dessas pautas é muito mais uma forma de atacar o governo que obter benefícios práticos reais.
As pautas-bomba foram evocadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP–AL), após o desentendimento com o governo, em outras votações e no episódio de decisão de o plenário aceitar ou não que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), acusado de ser o mandante da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL–RJ) e de seu motorista Anderson Gomes.
Insatisfeito com a articulação do governo, Lira propôs colocar em votação o pacote com as pautas-bomba.
A ocupação de terras que não estejam sendo usadas – ou, como diz a lei, “cumprindo sua função social” – foi um dos pontos de destaque da reafirmação dos movimentos rurais, na CPI do MST – outra manobra da direita, que, segundo analistas, acabou tendo efeito contrário, que foi a desmoralização dos críticos e opositores do maior movimento rural do país, assim como a demonstração da importância do movimento, ao reafirmar que a quase totalidade do alimento que chega à mesa do brasileiro comum vem da agricultura familiar – e, desta, boa parte dos assentados da reforma agrária.
Entre os momentos mais destacados da CPI, o de maior repercussão foi o trecho do depoimento prestado pelo professor José Geraldo de Sousa Júnior, especialista em Sociologia do Direito e Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB), que explicou a diferença entre invasão e ocupação – esta, inclusive, garantia em lei; quando a terra não cumpre sua função social.
Dados do último Censo do IBGE apontam que, em São Paulo (SP), existem 588.978 domicílios, públicos ou privados, não ocupados.
E o prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), estima que o déficit habitacional seja de 400 mil moradias.
Grande parte das pessoas que não têm onde morar na cidade ocupam esses imóveis desabitados.
