Reportagem da coluna F5, que noticia temas relacionados à mídia, comunicação e imprensa, pelo portal da Folha de S. Paulo, informa que a Rede Globo entregou documentos à Justiça de Alagoas com informações mostrando que a TV Gazeta, uma das empresas de Collor, não age com transparência e “defende que a postura do canal local não é condizente com o esperado pela direção do conglomerado de mídia da família Marinho”, diz reportagem do jornalista Gabriel Vaquer.
O material, obtido com exclusividade pela coluna F5, cita salário de R$ 67 mil de executivo da TV Gazeta e argumenta que, se a empresa pode pagar esse valor, a empresa de Collor não precisa do “guarda-chuva” da Globo para sobreviver.
A colocação rebate argumento usado pela TV Gazeta – e acatado pelo juiz do processo, Leo Denisson Almeida – de que, se for rompida a parceria que a emissora de TV tem com a Rede Globo, as empresas de Collor não teriam como honrar os pagamentos do plano de recuperação em que está desde 2019.
E entre os comportamentos que violam a postura esperada para com empregados (enquadradas como assédio moral), o documento cita pelo três condenações judiciais já proferidas contra empresas de Collor, e cita a tragédia com o repórter Roberto Braga (citado no documento como Roberto Souza), que morreu num acidente de carro, após trabalhar por 24 horas.
Veja a seguir, a transcrição da reportagem, “A Globo subiu o tom contra a TV Gazeta, sua afiliada em Alagoas”.
Por decisão judicial, e emissora é obrigada a mantê-la como parceira desde o início do ano, mesmo após o fim do contrato de afiliação, encerrado no fim de 2023.
No mês de novembro, a TV Gazeta entrou com pedido judicial para que a Globo não encerrasse a parceria.
Mesmo após ter derrubado a liminar que a obrigava a manter a parceria até o ano de 2028, a Globo mantém seu sinal em Alagoas por meio da afiliada, uma das empresas de Collor.
Enquanto isso, a emissora carioca espera que a Justiça de Alagoas resolva o mérito (o centro da questão) de forma definitiva.
Para tentar solucionar a questão “de uma vez por todas”, a Globo entregou para o Tribunal de Justiça de Alagoas relatório explicando que a TV Gazeta descumpriu diversas cláusulas de compliance e administração.
O primeiro termo é usado em negócios e no mundo financeiro e traduz comportamentos de transparência e correção por parte dos gestores na condução das operações.
“Diante disso, a emissora defende que a postura do canal local não é condizente com o esperado pela direção do conglomerado de mídia da família Marinho”, diz reportagem.
O documento foi obtido com exclusividade pelo F5, coluna que trata de mídia e comunicações do portal Folha.
O relatório se baseou em três pontos: superfaturamento de salários para executivos sem formação adequada, assédio moral e sobrecarga dos funcionários.
“De acordo com as políticas de compliance da Globo, esses elementos seriam suficientes para justificar a rescisão do contrato”, afirma a emissora – ainda conforme a reportagem.
Com relação ao segundo ponto, a Globo diz que, segundo planilha apresentada na recuperação judicial da TV Gazeta, um executivo de alto cargo da afiliada recebe salário de R$ 67 mil.
“Esse salário é muito acima para o mercado, para o gestor de empresa de comunicação, especialmente considerando um estado como Alagoas, o segundo menor do país”, diz o documento.
Para a Globo, se a empresa pode pagar esse salário, pode conseguir continuar sobrevivendo sem estar no guarda-chuva da maior empresa de comunicação do Brasil.
Em relação ao assédio moral, o documento apresentado pela Globo cita ao menos três condenações judiciais contra a TV Gazeta em ações movidas por ex-funcionários.
Todas tratam de estafa de trabalho na empresa de Collor.
Morte
Por fim, a Globo a explica que a gestão da TV Gazeta não mudou nem mesmo após a morte de um funcionário de 24 anos, em 2008.
Na época, Roberto Souza trabalhou por 24 horas seguidas e ao retornar de carro para casa, cochilou ao volante e sofreu um acidente fatal.
No início de novembro passado, a TV Gazeta entrou com pedido judicial para que a Globo não finalizasse o contrato de afiliação – pelo qual a emissora alagoana, uma das empresas de Collor, retransmite o sinal da rede carioca.
Segundo o canal alagoano, sem ter o aporte da maior emissora do país, a empresa não conseguiria cumprir acordos para o pagamento de dívidas.
Esses acordos estavam incluídos em seu plano de recuperação judicial.
Ainda segundo a TV Gazeta, caso o contrato não fosse renovado, haveria demissões em massa, com a extinção de ao menos 209 dos 279 postos de trabalho da empresa.
A TV Gazeta conseguiu uma liminar nesse sentido, após apoio do Ministério Público “que obrigava a Globo a renovar o contrato de afiliação com a emissora de Fernando Collor até 2028”, destaca a matéria do colunista.
A liminar, de autoria do juiz do caso, Leo Denisson Almeida, foi derrubada no início de janeiro, por decisão superior, proferida pelo desembargador relator do caso, desembargador Paulo Zacarias.
Contudo, ainda por determinação judicial, a TV Gazeta se mantém como retransmissora do sinal da Globo em Alagoas até que o Judiciário do Estado analise o mérito da questão de forma definitiva.
No jargão jurídico, decisão de mérito seria algo como concluir a análise sobre o conteúdo central de um processo – ou de parte dele.
Neste caso, a decisão iria se restringir à obrigatoriedade de a Globo se manter ou não parceira de uma empresa nessas condições.
Segundo o colunista, “ainda não há prazo para esse julgamento” ocorrer.
O blog apurou, porém, que a marcação do julgamento pelo desembargador-relator depende do recebimento, por seu gabinete, do parecer solicitado à Procuradoria-Geral de Justiça.
Em todos os processos judiciais, antes de proferir sua decisão, o representante do Judiciário – juiz, desembargador ou ministros de tribunais superiores – submetem o caso à análise de representante do Ministério Público – promotor, procurador de Justiça ou procuradores da República, respectivamente.
Ainda conforme a coluna, “o F5 procurou a Globo, que não comenta casos judiciais em andamento” e quanto à TV Gazeta, a emissora não tinha se manifestado até a finalização do material de Vaquer.
Com informações de Gabriel Vaquer – coluna F5 – Folha
