Caso Daniel Alves: como jogador deve cumprir pena de quatro anos e meio

Preso há treze meses, Daniel Alves foi condenado após julgamento de três dias, no Tribunal de Barcelona (Espanha)
Preso há 13 meses, Daniel Alves foi condenado após julgamento de 3 dias, no Tribunal de Barcelona (Espanha); defesa do jogador e acusação vão recorrer. (Foto: reprodução)

Daniel Alves foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, nesta quinta-feira, por agressão sexual a uma mulher de 23 anos em Barcelona, na Espanha, em 2022.

O anúncio da pena ocorre duas semanas depois do julgamento, que durou três dias no Tribunal de Barcelona e foi presidido pela juíza Isabel Delgado Pérez.

Preso há 13 meses, o jogador, que alega inocência, já cumpre a pena.

A acusação pedia que Daniel Alves fosse condenado a 12 anos, enquanto a pedida do Ministério Público indicava nove.

Por isso, a acusação informou que deve recorrer.

Era esperado, uma punição de, no máximo, seis anos de reclusão.

O motivo do abatimento da pena foi o pagamento da defesa à Justiça, ainda no início do processo, para uma indenização de 150 mil euros (cerca de R$ 800 mil) à jovem vítima do crime.

Daniel Alves recebeu o valor para pagar a multa na Justiça de Neymar da Silva Santos, pai do jogador da seleção brasileira e do Al-Hilal.

Reduzir a pena era uma decisão questionada pela acusação.

O Ministério Público indicava, ainda, dez anos de liberdade vigiada após o cumprimento da pena em cárcere, e que ele seja proibido de se aproximar ou comunicar com a vítima pelo mesmo período quando for solto.

Tempo de prisão

Os 13 meses de prisão preventiva do brasileiro já contam como parte da pena agora.

Esse período é abatido da punição definida em julgamento.

O mecanismo é semelhante à legislação brasileira.

“Diante da condenação, deve-se abater na pena privativa de liberdade o período da prisão preventiva”, explica Ceres Rabelo, advogada especialista em direito processual penal.

“Isso ocorre porque a prisão preventiva é uma medida cautelar e não uma forma de punição em si”.

A transição de regime também se assemelha ao Brasil.

Mesmo que Daniel Alves continue em regime fechado, é possível que ele consiga mudanças conforme o tempo passe.

Isso depende de não haver novas punições durante o período de reclusão, o chamado “bom comportamento”.

“O plano de cumprimento de pena é progressivo”, detalha Rafael Paiva, advogado criminalista especializado em violência doméstica.

“Com o cumprimento da pena sem punições, o condenado vai fazendo jus à progressão para regimes mais brandos, como o semiaberto ou o aberto”.

Ceres Rabelo, no entanto, lembra que, para haver transição de regime, é necessário um cumprimento mínimo de parte da pena.

“Condenado, se a pena for superar cinco anos (ela é de quatro anos e seis meses), a progressão é autorizada apenas após o cumprimento da metade da condenação”, aponta.

Liberação

As saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas é algo polêmico e foi alvo de debate recente pelo Poder Legislativo brasileiro.

No caso da Espanha, onde Daniel Alves está preso, as chamadas “saidinhas” em datas específicas não existem.

Há liberações em casos extraordinários, mas é preciso comprovar à Justiça.

“As saídas temporárias na Espanha, especificamente, só acontecem em casos de morte, doença grave dos pais, dos filhos, irmãos ou de pessoas estreitamente ligadas aos detentos, nascimento de filho… motivos que devem ser comprovados”, diz Ceres.

Nesses casos, o período máximo de liberação é de sete dias e com supervisão.

Definição da pena

O tribunal considerou que ficou claro que a vítima não consentiu ao ato e que existem elementos, além do testemunho da mulher, para ser comprada a agressão. Segundo a análise da sentença, foi considerado que Daniel Alves “capturou bruscamente a denunciante, a tirou do chão e evitou que ela pudesse se mover”, como parte da agressão sexual. A sentença enfatiza a falta de consentimento da mulher.

Ao longo do período detido, Daniel Alves mudou sua versão sobre o caso por diversas vezes, trocou de defesa e teve três pedidos de liberdade provisória negados, com a Justiça citando risco de fuga. Recentemente, foi noticiado que Daniel Alves foi acusado por um colega de cela de planejar uma fuga para o Brasil. Seu estado emocional “deprimido e desanimado” também fizeram a prisão onde ele está detido acionar um protocolo antissuicídio.

Metrópoles – citando Estadão Conteúdo

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