O Botafogo de Futebol e Regatas e a Companhia Botafogo protocolaram, na última quarta-feira (20), um pedido de recuperação extrajudicial das dívidas do clube no valor de R$ 404.925.450,83. A proposta foi enviada para a 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
O débito não inclui as questões trabalhistas, que estão equacionadas desde novembro depois de um acordo no âmbito do Regime Centralizado de Execuções (RCE), instrumento previsto na Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Segundo o jornal “Valor Econômico”, o pedido inclui apenas o clube associativo e a companhia que administra o Estádio Nilton Santos, o Engenhão, e não abarca a SAF de propriedade do empresário John Textor, que administra o futebol do Botafogo.
‘Boa adesão’
Em nota, o Botafogo confirmou a solicitação à Justiça e afirmou que o pedido tem uma boa adesão entre os credores do clube.
“A nova proposição possibilitará ao Clube solucionar processos complexos do passado que perduram por até 20 anos como, por exemplo, as dívidas expressivas com a empresa Odebrecht, com empresários de atletas de futebol e com ex-jogadores alvinegros, como no caso de Rodrigo ‘Beckham’”, disse o Botafogo.
Na solicitação à Justiça, os advogados do escritório Kalache, Chame, Costa Braga (KCB), que representam o clube, afirmam que o Botafogo acumulou, ao longo dos anos, uma série de dívidas com credores trabalhistas, civis e fiscais.
Eles destacam que o time tem enfrentado, ao longo dos anos, os déficits de caixa acumulados, a falta de oferta de linhas adicionais de crédito aos clubes e sucessivas penhoras nas contas bancárias, que acabaram por reduzir a margem de operação.
Os responsáveis pelo pedido ainda ressaltaram que a crise financeira do Botafogo foi agravada pela Covid-19, que cancelou partidas e impactou na bilheteria nos exercícios fiscais de 2020 e 2021.
O pedido também solicita a suspensão de ações e execuções movidas pelos credores para que se abra um espaço para a negociação dos pagamentos de forma organizada.
O juiz terá 90 dias para aguardar o aceite de, pelo menos, 50% dos credores do Botafogo ao acordo. No documento, os advogados afirmam que o pedido já tem o aceite de 34,93%.
Opções de pagamento
O plano protocolado prevê 3 formas de pagamento dos créditos:
Para credores com valores menores a receber: pagamento em parcela única de R$ 20 mil;
Pagamento de curto prazo: 10% do crédito até 31 de março de 2024, prorrogável por 60 dias.
Longo prazo: 60% da dívida em 156 parcelas corrigidas por TR + 2% ao ano.
História e famílias
O pedido protocolado na Justiça do Rio de Janeiro destaca ainda a importância do Botafogo para a história do futebol brasileiro e que cerca de 400 famílias dependem financeiramente do time, entre funcionários e prestadores de serviços diretos.
Os advogados ressaltam que, além da renda direta, o clube gera dinheiro de forma indireta, fortalecendo o setor de serviços ao redor de suas sedes, como o Estádio Nilton Santos, o Engenhão, na Zona Norte da capital fluminense.
A solicitação ressalta ainda que o clube tem cerca de 5 milhões de torcedores.
O Botafogo destaca ainda que o clube adquiriu uma administração profissional e que faz parte de acordos e programas de refinanciamento de dívidas junto à Fazenda federal e municipal e que, segundo os advogados, estão sendo pagas regularmente.
Cristina Boeckel, Eduardo Pierre, Rafael Nascimento, G1/Rio – citando Valor Econômico