Segundo dados do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), até o dia 20 de fevereiro de 2024, foram solicitadas 729 medidas protetivas por mulheres contra agressores e abusadores.
Se comparado ao mesmo período do ano passado, são 239 pedidos a mais.
Para a delegada Ana Luiza Nogueira, coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher, é importante que a vítima faça o registro, isso pode evitar episódios ainda mais graves.
As medidas protetivas contra os agressores podem ser solicitadas mesmo quando não há agressão física.
“Eu sempre gosto de reforçar que é bem importante, sobretudo, crimes dessa natureza e que não há a aceitação da mulher por parte do agressor, é importante essa denúncia”, disse a delegada.
“É óbvio que uma medida protetiva de urgência não pode salvaguardar 100% a integridade física dessa mulher, mas ela pode ajudar a manter essa integridade, como por exemplo a restrição do porte de arma desse agressor”, ressalva.
“Por isso é importante explicar para a sociedade a importância do registro dessa ocorrência”, disse a delegada.
Na noite de domingo (25) houve mais um caso de feminicídio em Maceió.
Valkiria de Brito, de 40 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro em uma loja no shopping da parte alta de Maceió.
Parentes disseram que ele não aceitava o fim do relacionamento e que a vítima tinha medo do ex porque ele andava armado.
Apesar disso, Valkíria não fez nenhuma denúncia contra a Edvaldo Bemvindo, que se matou após cometer o crime.
“Não existia nenhum boletim pretérito relacionado a violência doméstica registrado por essa vítima, nem pedido de medida protetiva”, disse a delegada.
O que é a medida protetiva?
A medida protetiva funciona como um instrumento de proteção à vida das mulheres vítimas de violência.
Após a solicitação, a medida é concedida em até 48 horas pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
A Delegada Ana Luiza esclarece que a medida protetiva vai além do limite de distanciamento e abrange também outros itens como restrição de porte de arma de fogo, alimentos e até auxílio aluguel
Para solicitar a medida protetiva a vítima pode se dirigir até uma delegacia especializada na capital ou nas delegacias que ficam nos municípios.
A solicitação também pode ser feita de forma virtual, através do site www.delegaciavirtual.sinesp.gov.br
As mulheres também podem buscar ajuda na Casa da Mulher Alagoana, inaugurada pelo Poder Judiciário em maio de 2021.
Fica localizada ao lado da Praça Sinimbu, no Centro de Maceió.
No local a vítima tem acesso a atendimento humanizado e recursos de proteção às vítimas e seus filhos.
A Casa da Mulher Alagoana conta com os telefones (82) 2126-9650 e (82) 99157-3023 e funciona 24 horas todos os dias da semana.
Como denunciar casos de violência
O Brasil bateu recorde de feminicídios em 2022, com uma mulher morta a cada seis horas.
É o maior número registrado no país desde que a lei do feminicídio entrou em vigor, em 2015.
Há meios para que o crime seja denunciado e locais que oferecem atendimento e acompanhamento para as vítimas de violência em Alagoas.
Há três Delegacias da Mulher: duas em Maceió e uma em Arapiraca.
Nos outros municípios onde não há delegacia especializada, a vítima pode se dirigir a qualquer delegacia da cidade.
Além disso, as denúncias também podem ser feitas por canais digitais ou por ligação.
Veja abaixo aplicativos desenvolvidos para ajudar mulheres vítimas de violência
Aplicativo Fica Bem
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) desenvolveu um aplicativo para que as vítimas de violência sexual denunciem os casos sem sair de casa.
Com isso, a secretaria esperar reduzir a subnotificação dos casos, que é de 30%.
Por enquanto, só disponível para sistema operacional Android.
Aplicativo Salve Maria
A ferramenta foi lançada em março de 2022 pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI) do Piauí.
No aplicativo há um botão do pânico, para ser acionado em caso de emergência, além da opção de enviar denúncias, que podem ser anônimas, sobre agressões (físicas, morais ou psicológicas), com detalhamento de informações, fotos e vídeos.
