MP pede arquivamento de inquérito de PM assassinado por companheira em Maceió

Para a promotoria, vítima agiu em legítima defesa; mensagens de celular, imagens de câmeras de segurança e depoimento de vizinhos atestam agressões
Policial militar: segundo a investigação, relacionamento abusivo, agressões seguidas, desde a véspera do crime, e mesmo após chegar a guarnição acionada pelos vizinhos. (Foto: reprodução)

O representante do Ministério Público no caso da morte do PM Rodrigo Viana Pauferro pediu à justiça que o inquérito policial seja arquivado.

Para a polícia, a autora do crime, companheira do PM, agiu em legítima defesa.

O crime aconteceu no dia 28 de outubro e segundo a polícia, Nicoly dos Santos, vinha sendo agredida desde a véspera.

Ela chegou a ser presa, a prisão foi convertida em preventiva (na prática, sem previsão), mas, após recurso da defesa ao Tribunal de Justiça, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa, mandou que ela fosse solta.

A posição do MP foi proferida pelo promotor de Justiça Tácito Yuri de Melo Barros e formalizada nessa quarta-feira (22).

Agora caberá à Justiça determinar se acata a petição.

“As evidências apontam que a acusada se encontrava, no momento de sua ação, acobertada pela excludente de ilicitude de legítima defesa, conforme previsão contida no art. 25, caput, do Código Penal, ao considerar que reagiu à agressão injusta perpetrada pela vítima”, diz trecho do documento proferido pelo promotor.

“Dado o exposto, pugna o Ministério Público pelo arquivamento do inquérito policial, sem prejuízo da reabertura das investigações, caso surjam provas em sentido contrário”, diz trecho seguinte.

Os depoimentos da vítima e dos vizinhos são os mesmos: a vítima tentou fugir da residência, quando Rodrigo a puxou pelo cabelo, levando-a de volta para dentro do imóvel.

A tentativa de fuga dela ainda chegou a ser registrada por imagens de videomonitoramento.

Durante as agressões, Nicoly foi obrigada a beijar os pés do militar e implorar pela própria vida.

Vizinhos relataram em depoimento que ouviram gritos de Nicoly, momento em que chamaram a polícia.

Quando a polícia chegou, as agressões não pararam.

O militar continuou agredindo Nicoly e ameaçou matá-la e depois tirar a própria vida. Foi nesse momento que a mulher viu a arma do militar em um móvel, pegou, fechou os olhos e fez os disparos contra Rodrigo.

Relacionamento abusivo

O inquérito policial foi concluído também com base em conversas do WhatsApp entre os dois, que estavam juntos havia três anos.

Com G1/AL

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