O governo de Minas Gerais acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (12), pedindo a prorrogação do prazo de carência da dívida do estado junto à União.
O débito é superior a R$ 160 bilhões.
As parcelas do passivo estão suspensas até o próximo dia 20, graças a uma decisão anterior da Suprema Corte.
A equipe do governador Romeu Zema (Novo) quer mais seis meses de carência.
A solicitação de extensão do prazo foi feita a reboque das negociações com o governo federal pela repactuação da dívida. Nessa quinta-feira (11), o vice-governador Mateus Simões (Novo) esteve em Brasília (DF) para debater os termos do refinanciamento.
No mês passado, o Ministério da Fazenda apresentou proposta que condiciona a revisão das dívidas dos estados a investimentos no ensino profissionalizante.
“O governo de Minas entende que, diante de novos fatos, sobretudo a negociação em curso com o Ministério da Fazenda para rever o formato de negociação das dívidas dos estados com a União, é razoável que os prazos iniciais estabelecidos pelo STF sejam dilatados, evitando que o Estado seja penalizado enquanto avança em tratativas com a União para equalizar as contas públicas”, lê-se em nota emitida pelo Executivo estadual para defender a extensão da carência.
Caso o pedido de Minas Gerais seja aceito pelo STF, a necessidade de fazer os pagamentos mensais referentes à dívida ficaria suspensa até outubro.
O entendimento é que a ampliação do prazo serviria para eventual avanço nas negociações, bem como para trâmites ligados ao refinanciamento dos passivos regionais, como a aprovação, no Congresso Nacional, de propostas para oficializar as negociações com os estados devedores.
“O governo confia na análise do STF para que Estado e União encontrem o melhor caminho para a solução definitiva do tema, que também afeta outros estados do país”, afirmou a equipe de Zema.
Os pleitos de Minas na renegociação
A renegociação da dívida junto a interlocutores do governo federal surgiu como alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujas bases chegaram a ser apresentadas por Zema à Assembleia.
O governo mineiro tenta, no Ministério da Fazenda, diminuir os juros da dívida. Atualmente, o passivo é calculado por fórmula que tem o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano.
A Selic, taxa básica de juros, também pode substituir o IPCA na equação.
No ano passado, o índice marcou 4,72%.
Como já mostrou a Itatiaia, o presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e os assessores do ministro Fernando Haddad (PT) têm, em mãos, uma proposta que sugere a adoção de uma equação baseada no IPCA + 2%.
A ampliação do rol dos bens aptos à federalização também está na mira.
O repasse à União de empresas como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) serviria como amortizador da dívida.
Nessa quinta-feira (11), após se reunir com Pacheco sobre o tema, o vice-governador Mateus Simões pregou favoravelmente à formação do que chamou de “frente unificada em defesa dos interesses de Minas”.
“Queremos que Minas Gerais se torne sustentável do ponto de vista econômico nos próximos anos”, disse.
Guilherme Peixoto
