Veto às fake news: só dois alagoanos foram a favor de punição para quem divulga

Alfredo Gaspar (União), Delegado Fábio Costa (PP) e Marx Beltrão (PP) votaram a favor do veto de Bolsonaro – na prática, impedindo punições; Lira não vota
Alagoanos que votaram por manter veto – na prática, não punindo quem divulga fake news: Congresso mantém veto de Bolsonaro a lei que puniria essa conduta; resultado impede punição e não precisará passar pelo Senado – entre integrantes da bancada alagoana, houve também quem não compareceu e quem se absteve. (Foto: reprodução)

Não será agora que veremos a desinformação e as fake news sendo devidamente punidas.

O Congresso Nacional manteve o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impede a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa em período eleitoral, com pena de até 5 anos.

A decisão saiu de votação realizada na sessão do Congresso Nacional, nessa terça-feira (28).

A manutenção do veto de Bolsonaro teve 317 votos a favor, 139 contra e 4 abstenções.

Já que a queda do veto obteve menos votos que o mínimo necessário na Câmara (257), não foi necessário submeter a medida à análise dos senadores.

Entre os deputados alagoanos que participaram da votação, Marx Beltrão (PP), Delegado Fábio Costa (PP) e Alfredo Gaspar (União) votaram a favor do veto, já Luciano Amaral (PV) e Isnaldo Bulhões (MDB) votaram contra.

Rafael Brito (MDB) e Daniel Barbosa (PP) não compareceram.

Paulão (PT) se absteve.

Entenda melhor o que é veto

Na ocasião, o ex-presidente alegou que o veto contrariava o interesse público e que não estava explícito se haveria punição contra quem criou ou compartilhou conteúdo falso, nem como se daria a definição do que seria verdadeiro ou não.

O tópico previa a punição a quem “promovesse ou financiasse, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

O veto impede ainda a inclusão de uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal.

Marcel Leite

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