Os vereadores apontam urgência em atualizar a legislação para evitar um problema que começou a ocorrer, já que construtoras estão procurando a Justiça para obter licenças e alvarás após a suspensão do procedimento pela Prefeitura.
Por isso, o Plano Diretor foi o tema que movimentou a Câmara Municipal de Maceió durante a sessão dessa terça-feira (03).
O vereador Allan Pierre (MDB) lembrou que o Município deixou de fazer o licenciamento de grandes prédios no Litoral Norte após acatar recomendação do Ministério Público Estadual feita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).
O objetivo é que novas licenças só sejam expedidas após a aprovação do novo Plano Diretor.
Sem as permissões da Prefeitura e sem as devidas análises técnicas com base na legislação existente e em vigência, construtoras passaram a recorrer ao Judiciário para instalar novos empreendimentos na região, o que é prejudicial à cidade, segundo avaliam os parlamentares.
Kelmann Vieira (MDB) também demonstrou preocupação com a situação e alertou que o licenciamento não pode ser feito sem os estudos técnicos de competência.
“O Município tem um órgão responsável para análise da documentação das empresas e, pelo fato de aceitar a recomendação do MP, de suspender as licenças, simplesmente agora o Poder Judiciário é que se pronuncia”.
“Isso a meu ver é usurpação de poder”, apontou.
O presidente Chico Filho (PL) lembrou que Maceió possui uma legislação a ser seguida no contexto das licenças e alvarás, mas ao seguir a recomendação de suspensão proposta pelo MPE, a Prefeitura perde as ferramentas para agir diante dos pedidos das construtoras causando um prejuízo para toda coletividade.
O presidente da Mesa comentou ainda que articula com o secretário Antônio Carvalho, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, o Iplan, a ida dele à Casa para que apresente os detalhes da proposta do novo Plano Diretor.
“E quando chegar aqui nesta Casa, nós, enquanto vereadores, vamos nos debruçar sobre ele, e tenho certeza de que, com a maturidade que temos hoje, com a qualidade do parlamento que temos hoje, vamos entregar uma legislação adequada para a nossa sociedade”.
“E sei que o prefeito tem interesse de mandar o Plano para esta Casa ainda neste primeiro semestre”, afirmou.
DICOM / CMM
