Três vereadores integram bancada do prefeito JHC (PL); mas, pela legislação, partido não pode prestar esse apoio
A relação entre os partidos PV e PT na política municipal de Maceió ganhou dimensão nacional e deverá ser objeto de decisão da presidência da Federação Brasil da Esperança, a cargo da deputada federal Gleisi Hoffman (PT), presidente nacional de seu partido.
O motivo é a posição dos três vereadores do PV na Câmara de Maceió, Eduardo Canuto, Gaby Ronalsa e Cau Moreira, que integram a bancada do prefeito JHC (PL).
Além de ser do mesmo partido que tem como filiado Jair Bolsonaro, o prefeito é apontado como apoiador e uma espécie de réplica do ex-presidente, em âmbito municipal.
E a posição dos integrantes da Câmara é incompatível com a posição ideológica da federação, alinhada com o governo Lula — de quem Bolsonaro foi adversário nas eleições de 2022.
Além das duas siglas, a federação tem ainda o PCdoB e, pelo formato atual de união partidária, que substituiu a coligação, as federações devem manter a mesma composição para todas as esferas de cargos eletivos.
A presidente do PV estadual, Sandra Menezes, lembra que uma das regras prevê, por exemplo, que se houver município em que os partidos de uma mesma federação não possam se aliar, por discordância de um deles, todo o grupo está impedido de apresentar chapa à câmara municipal local.
A presidente nacional do PT se recupera de cirurgia realizada no fim de setembro, por causa de obstrução coronária.
Reflexo na disputa
O caso de Maceió da federação partidária em que está a sigla do presidente Lula causa discussão por poder comprometer a candidatura do deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), apontado como o virtual indicado para concorrer à prefeitura, em 2024.
O nome tido, antes, como natural, declinou da indicação.
Depois de disputar a prefeitura de Maceió por duas eleições, o deputado federal Paulão (PT) anunciou que seus planos são disputar uma das vagas para o Senado, em 2026.
De acordo com o presidente do diretório municipal do PT na capital, Marcelo Nascimento, os três vereadores já foram notificados “sobre a incompatibilidade” entre a condição de integrarem a federação e, ao mesmo tempo, a bancada de JHC — e, em especial, ser apoiador bolsonarista.
“Isto pode ser causa de expulsão”, diz Nascimento, referindo-se à saída compulsória da composição; “caso venham a reincidir na permanência na bancada [do prefeito] e em manifestações defendendo o bolsonarismo em redes sociais, por exemplo”.
Ainda assim, a liderança petista na capital reconhece que, quando os vereadores foram eleitos, a legislação referente à federação ainda não estava em vigor — passou a valer apenas para as últimas eleições gerais, e vai vigorar, também, para a de 2026.
“É possível, pela própria legislação, que procurem outra legenda, na ‘janela’, em abril”, acrescenta Nascimento, sobre o período definido no calendário eleitoral para que detentores de mandato possam mudar de legenda sem perdê-lo.
Já existe entendimento das cortes superiores de que o mandato pertence ao partido e em caso de vereador ou deputado, por exemplo, querer trocar de partido sem motivo justificado, pode ser enquadrado por infidelidade partidária e expulso da legenda — e, automaticamente perder a vaga para a qual foi eleito.
Seria injusto
A presidente do diretório estadual do PV de Alagoas, Sandra Menezes, defende que qualquer que seja o parlamentar, o detentor do mandato “tem que estar num ambiente alinhado com suas ideias, com sua posição ideológica”.
Mas, frisa que as decisões devem ser tomadas de modo compartilhado.
“Ninguém vai querer tomar o mandato de ninguém; o que seria até injusto a esta altura, mas, você não pode estar num partido que apoia um governo em que você não acredita”, questiona.
“Por que isso? Só para se eleger? Não pode ser; temos que parar com isso”, enfatizou a liderança do PV estadual.
Menezes diz ter boa relação com os vereadores, mas, volta a frisar a importância do compromisso ideológico de políticos com os partidos que integram — e, agora, também com as federações.
A reportagem apurou que a situação dos vereadores por Maceió é motivo de desconforto entre os partidos, e, em particular, no PT — e não só no âmbito local.
Uma situação parecida com a da capital também é registrada em pelo menos mais uma cidade alagoana: União dos Palmares.
