O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento sobre a repercussão geral nas teses que tratam de vínculo empregatício entre empresas, como a Uber, e seus motoristas.
A controvérsia é abordada hoje em cerca de 800 mil ações por todo o país.
Se a repercussão for reconhecida, caso emblemático a ser julgado pela Corte valerá como baliza para todas as instâncias, uma espécie de tese vinculante.
A análise é feita em plenário virtual da Corte, e o primeiro voto, o do relator, ministro Edson Fachin, foi favorável à repercussão geral.
Ele considerou que, hoje, existem diferentes decisões no Judiciário brasileiro – algumas a favor e outras contra – e, por isso, há necessidade de uniformizar os entendimentos.
Se a maioria dos ministros tiver o mesmo entendimento, o Supremo poderá pacificar a questão — conhecida como “uberização” — para todo o Poder Judiciário.
Caso esse primeiro passo ocorra, a Corte ainda marcará uma data para discutir o conteúdo (mérito) do processo.
O caso que envolve um motorista da Uber deve ser o escolhido para a repercussão geral.
Enquanto ele for julgado, as outras ações pelo país sobre o tema ficam paradas, mesmo que sejam de outras empresas de aplicativo de transporte.
Plenário virtual
O julgamento da repercussão vai até o dia 1º de março.
Neste caso, a Corte já vota com quórum completo.
Ou seja, com os 11 ministros.
O ministro Flávio Dino, recém-empossado, já pode votar na questão.
Consultora vê risco de “uberização” da criação de conteúdo na internet
A advogada trabalhista Cecília Cabral considera que, devido à relevância do tema, não apenas sob o aspecto jurídico, mas também diante dos aspectos social e econômico, a expectativa é que o STF reconheça a repercussão geral.
“Os últimos posicionamentos dos ministros da Corte, que cassaram decisões da Justiça do Trabalho que reconheciam a existência de vínculo de emprego entre os motoristas/entregadores e as plataformas aliados às inúmeras reclamações que tramitam na Corte sobre a matéria, também são indicativos de que a Corte Constitucional reconhecerá a repercussão geral, a fim de pacificar a questão”, considera a especialista.
Rejeição
Antes desse caso, em decisões individuais, os ministros já vinham rejeitando a existência de relação de emprego entre os apps e os trabalhadores.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte rejeitou a ligação entre as empresas e os seus prestadores de serviço — a definição foi feita pela primeira vez por um colegiado do Supremo.
Na ocasião, a Turma decidiu enviar outra ação sobre o mesmo tema para a avaliação de todos os ministros.
O caso que foi enviado ao plenário envolvia o aplicativo de entregas Rappi e um motociclista.
A ação chegou a ser pautada para julgamento no começo de fevereiro deste ano, mas não foi analisada.
Manoela Alcântara
