TSE recebeu 1,2 mil denúncias de propaganda irregular em turno final

Paraíba é a unidade da federação com mais ocorrências; foram 395 até a noite da sexta-feira (25)
Prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que processa o sistema para todo o país: se acusação for de casos de desinformação, pessoa será direcionada para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), e se o assunto tratar de crime ou ilícito eleitoral, para o Ministério Público Eleitoral. (Foto: reprodução / Luiz Roberto)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 1.290 denúncias de propaganda irregular no segundo turno das eleições deste ano.

As ocorrências foram registradas por meio do aplicativo Pardal – ferramenta gratuita desenvolvida pela Justiça Eleitoral.

A principal novidade para as eleições 2024 é a inclusão de uma funcionalidade no aplicativo para apontar irregularidades nas campanhas eleitorais na internet.

Paraíba é a unidade da federação com mais denúncias.

Foram 395 até a noite desta sexta-feira (25). Em seguida, aparecem Ceará (238) e São Paulo (216).

O Pardal Móvel permite que os usuários denunciem propaganda eleitoral irregular, seja na internet ou em outras formas de mídia, utilizando um smartphone ou tablet.

Uma portaria regula a utilização do aplicativo, estabelecendo que denúncias sejam encaminhadas ao juízo eleitoral competente para ação.

Casos de irregularidade em campanha na internet somam 7% do total.

Problemas em propagandas com o uso de banners, cartazes e faixas chegam a 12%.

E as reclamações que se referem à publicidade em bens públicos 14%.

As denúncias relacionadas às candidaturas e ao contexto local da disputa são encaminhadas ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral.

Para evitar acusações incorretas ou infundadas, o aplicativo fornece a descrição específica sobre o que pode e não pode com relação ao tópico em questão.

Com base na avaliação do usuário, são oferecidas as opções “Prosseguir” ou “Encerrar”.

Quem faz a denúncia é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos sobre a irregularidade apontada.

Se a acusação estiver relacionada a casos de desinformação, a pessoa será direcionada para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade) e, se o assunto tratar de crime ou ilícito eleitoral, para o Ministério Público Eleitoral.

Leonardo Ribbeiro — CNN / Brasília

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