O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, Trump não será preso e nem multado por fraudar pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels.
O republicano recebeu a pena de “dispensa incondicional” pelo crime nesta sexta-feira (10), a dez dias da posse para um segundo mandato na Casa Branca.
A sentença do caso foi abrandada por conta da vitória de Trump na eleição.
Ele não foi condenado à prisão, nem a liberdade condicional e nem pagará multa por sua condenação criminal, mas a sentença registrará um julgamento de culpa em seu histórico permanente.
Com isso, Trump será o primeiro presidente dos EUA a tomar posse como um criminoso condenado e sentenciado por um delito criminal.
A sentença dada pelo juiz Juan Merchan, de um tribunal de Nova York, foi influenciada por “circunstâncias únicas e notáveis”, por conta da eleição de Trump, mas que não tira o peso da condenação, segundo o juiz.
Com a pena, Merchan buscou não influenciar nem atrapalhar o segundo mandato do republicano como presidente dos EUA.
Trump participou da audiência virtualmente e já havia dito na quinta-feira que recorrerá da sentença.
Assim que o juiz Merchan terminou de falar, sinalizando o final da sessão, o presidente eleito desligou abruptamente sua câmera.
Trump foi condenado, em maio de 2024, em 34 acusações de fraude contábil por ocultar pagamentos que foram destinados para comprar o silêncio da atriz Stormy Daniels.
Segundo as investigações, o caso aconteceu antes das eleições de 2016 e os pagamentos teriam ocorrido para que revelações sobre o caso que Trump e Daniels tiveram em 2006, pouco após Melania Trump ter dado à luz o filho mais novo do casal não atrapalhassem a campanha presidencial do republicano.
O presidente eleito disse perante o tribunal que o julgamento foi “uma experiência terrível” e “um enorme retrocesso” para o sistema judiciário de Nova York.
“Fui tratado de forma muito, muito injusta”, afirmou.
Após a sessão, Trump afirmou que a sentença de dispensa incondicional mostra que “os democratas radicais somaram outra derrota nas caças às bruxas”.
“Os radicais democratas perderam mais uma patética e antiamericana caça às bruxas. (…) Esse resultado [de dispensa incondicional] por si só prova que, como todos os juristas e especialistas legais têm dito, NÃO HÁ CASO, NUNCA HOUVE UM CASO, e toda essa farsa merece ser TOTALMENTE ANULADA”.
“O verdadeiro júri, o povo americano, já se manifestou ao me reeleger com um MANDATO esmagador em uma das eleições mais importantes da História. (…) FAÇAMOS A AMÉRICA GRANDE NOVAMENTE!”, afirmou Trump em publicação na rede social Truth Social.
Trump nega as acusações, que considera uma perseguição política contra ele, e lutou contra o anúncio da sentença para evitar constrangimento antes de reassumir a Casa Branca, no dia 20.
Sua defesa conseguiu sucessivos adiamentos, mas, apesar de apelos, a Suprema Corte dos EUA e instância máxima da Justiça de Nova York permitiram que a sentença fosse dada antes da posse.
A defesa de Trump usava como argumento pela suspensão do anúncio da sentença, e até tenta a anulação total do caso, uma decisão da Suprema Corte que concedeu imunidade absoluta a presidentes e ex-presidentes em processos na esfera criminal referentes a atos cometidos durante o mandato ou em atos oficiais da presidência.
O caso de Stormy Daniels, no entanto, não entra nesse escopo por ter ocorrido antes do republicano se tornar presidente.
Trump participou da audiência de forma virtual para ouvir sua pena. Além de poupar Trump da prisão, a Promotoria de Nova York também havia sugerido a Juan Merchan que uma punição ao presidente eleito só saia após ele deixar a Casa Branca, a partir de 2029.
No entanto, Merchan julgou que seria importante haver uma sentença para o caso em respeito ao júri.
A condenação
Trump foi declarado culpado em maio de 2024 por fraude contábil por acobertar pagamentos à ex-atriz pornô Stormy Daniels.
A decisão do júri sobre as 34 acusações que o republicano enfrentava foi unânime pelos 12 integrantes do colegiado.
O caso gira em torno de como Trump contabilizou o reembolso feito ao seu advogado pessoal pelo pagamento a Stormy Daniels.
O advogado de Trump à época, Michael Cohen, adiantou o dinheiro à atriz com recursos próprios e recuperou o valor mais tarde, por meio de uma série de pagamentos que a empresa de Trump registrou como despesas legais.
Trump, que já estava na Casa Branca, assinou a maioria dos cheques pessoalmente.
Os promotores afirmaram que tudo foi feito para ocultar o verdadeiro propósito dos pagamentos.
O objetivo seria evitar que eleitores soubessem que o republicano tinha se envolvido com uma atriz pornô, o que poderia prejudicar Trump nas eleições de 2016.
O presidente eleito disse que o advogado dele foi pago legalmente pelos serviços prestados.
Ele justificou ainda que a história de Stormy Daniels foi abafada para evitar constranger sua família, e não para influenciar o eleitorado.
Pouco mais de um mês após o veredito, a Suprema Corte decidiu que ex-presidentes não podem ser processados por ações realizadas no curso de sua administração, e que os promotores não podem usar essas ações como base para um caso centrado em conduta puramente pessoal.
Em dezembro, Merchan negou anular a condenação por entender que os atos de Trump que foram investigados aconteceram quando ele ainda não estava na Casa Branca.
Sendo assim, ele não poderia ser beneficiado por uma imunidade presidencial concedida pela Suprema Corte.
Venezuela
Nicolás Maduro tomou posse nesta sexta-feira (10) em uma sessão solene na sede da Assembleia Nacional em Caracas
A cerimônia, presidida pelo chavista Jorge Rodríguez, encerra um processo eleitoral marcado pela falta de transparência, autoritarismo e violência extrema contra qualquer pessoa que ousou se opor ao atual regime.
Maduro não apresentou provas de que venceu o pleito, ao contrário da oposição, que realizou uma contagem paralela das atas eleitorais — reivindicando a vitória para o opositor Edmundo González Urrutia.
“Ninguém impõe um presidente à Venezuela”, disse em discurso”.
Ele criticou a oposição e chamou o presidente da Argentina, Javier Milei, de “sádico social”.
Milei é crítico de Maduro.
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Maduro também falou em seu discurso, sobre o Brics:
“A Venezuela já é do Brics desde que Bolívar triunfou em Junín”, disse, em referência à batalha vencida pelo herói da independência da América espanhola.
“A Venezuela pertence aos Brics há mais de 200 anos”, completou.
País aspirante a integrar o Brics, a Venezuela ficou de fora da lista se tornar parceiro do bloco econômico que tem Brasil, Rússia, Índia e China e África do Sul como países principais.
As eleições presidenciais na Venezuela ocorreram em 28 de julho de 2024.
Antes mesmo da votação, o regime de Maduro dificultava a participação da oposição, deixando claro que dificilmente o pleito seria livre.
A decisão coincidiu com o desejo do Brasil — a relação entre Maduro e Lula está estremecida desde a eleição presidencial venezuelana, em que Maduro foi declarado reeleito em um pleito com falta de transparência, amplamente rechaçado pela comunidade internacional.
Venezuela: oposição denuncia detenção da principal líder pela ditadura de Maduro
No início de 2024, as autoridades eleitorais barraram a candidatura de María Corina Machado, principal líder da oposição a Maduro.
Edmundo González surgiu como candidato surpresa, sendo um dos poucos a conseguir registrar-se para a disputa.
A poucas semanas das eleições, o governo de Maduro revogou convites feitos a observadores internacionais, aumentando as suspeitas sobre o processo eleitoral.
Barreiras também foram impostas contra fiscais da oposição.
Nicolás Maduro faz juramento durante cerimônia de posse para terceiro mandato à Presidência da Venezuela — Foto: Reprodução
Após a votação de 28 de julho, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) proclamou Maduro como vencedor, com pouco mais de 50% dos votos.
Simultaneamente, a oposição afirmou que González havia vencido com ampla vantagem, com base em atas eleitorais coletadas nos locais de votação.
Desde então, iniciou-se uma disputa de narrativas que resultou em mortes e na prisão de centenas de pessoas.
Edmundo González foi exilado na Espanha, enquanto María Corina Machado permanece escondida na Venezuela.
Saiba como foi o processo eleitoral:
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) demorou para publicar o resultado das eleições de 28 de julho.
Durante a madrugada do dia seguinte, as autoridades eleitorais alegaram que o órgão sofreu um ataque hacker, o que teria atrasado a transmissão dos dados.
Em seguida, foi anunciado que Maduro havia sido reeleito com 51,2% dos votos, contra 44,2% de González.
Mesmo com a apuração em cerca de 80%, o CNE declarou que o resultado apresentava uma tendência “irreversível”.
A oposição, que desconfiava de fraude, decidiu coletar todas as atas eleitorais impressas pelas urnas eletrônicas.
A operação contou com a colaboração de fiscais partidários, eleitores e militantes.
Com os dados das urnas em mãos, a oposição afirmou que González havia vencido por ampla vantagem, com quase 70% dos votos.
Todos os documentos foram disponibilizados em um site.
Organizações internacionais analisaram os arquivos e confirmaram que os dados eram legítimos.
Enquanto isso, o CNE se recusou a apresentar as atas eleitorais das urnas.
O órgão, controlado por Maduro, informou que uma revisão dos documentos seria realizada pela Suprema Corte, também composta por aliados do regime chavista.
Em agosto, a Suprema Corte declarou que os resultados que deram vitória a Maduro estavam corretos e que a decisão era “inapelável”.
Contudo, as autoridades mantiveram as atas em sigilo e proibiram a sua divulgação.
- Os protestos violentos
O resultado das eleições provocou uma onda de protestos na Venezuela.
Já no dia seguinte à votação, milhares de pessoas foram às ruas. Manifestações também foram registradas nas principais cidades do mundo.
Na Venezuela, os protestos foram marcados por violência e repressão autoritária.
Testemunhas relataram que agentes do governo atiraram contra manifestantes e lançaram bombas de efeito moral.
Apenas nas primeiras 24 horas, onze pessoas morreram e 700 foram presas.
Maduro e o Ministério Público da Venezuela acusaram Edmundo González e María Corina Machado de organizarem as manifestações.
O procurador-geral, Tarek William Saab, afirmou que a líder da oposição deveria responder criminalmente pelas mortes.
Os protestos continuaram nos meses seguintes.
Até o fim de dezembro, balanços compilados por ONGs indicaram 28 mortes e 2,4 mil presos.
Desse total, o governo anunciou a libertação de mais de 1.000 detidos.
Ainda assim, a oposição denuncia regularmente prisões arbitrárias de críticos ao regime Maduro, classificando-as como sequestros.
Uma das vítimas mais recentes foi o genro de González, detido por homens encapuzados na última segunda-feira (6).
Testemunhas também relataram que o governo está torturando pessoas que foram presas em manifestações.
Em entrevista à BBC, um jovem de 20 anos afirmou ter sofrido torturas físicas e psicológicas por forças de segurança.
“Eles tiraram nossas roupas, nos agrediram e nos insultaram, gritando ‘terroristas’; era proibido levantar o rosto e olhar para os carcereiros; tínhamos que manter o rosto voltado para o chão”, relatou.
“Eles nos davam comida apodrecida”.
“Às vezes, serviam pele com arroz picado, o mesmo que se dá para as galinhas ou para os cachorros”.
“Outras vezes, eles nos davam sardinhas que já estavam vencidas.”
Também há relatos de presos que ficaram feridos ou doentes e tiveram atendimento médico negado.
Um relatório da missão internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) na Venezuela concluiu que o regime de Nicolás Maduro cometeu crimes de lesa-humanidade contra a própria população, incluindo perseguições políticas e repressão violenta a manifestações.
- O exílio de González
Um mês após as eleições, a Justiça da Venezuela emitiu um mandado de prisão contra Edmundo González.
O opositor foi acusado de crimes como usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação a atividades ilegais, sabotagem de sistemas e associação criminosa.
González estava escondido na Embaixada da Espanha, mas acabou sendo coagido e chantageado a deixar a Venezuela.
Para isso, foi obrigado a assinar um termo reconhecendo a vitória de Nicolás Maduro.
Após a assinatura, González foi colocado em um avião e enviado para a Espanha, onde recebeu asilo político.
Na Europa, o opositor disse acreditar que ser mais útil permanecer livre e fora do país do que preso e impossibilitado de lutar pelo resultado das eleições.
“Eu fiz isso pensando na minha família e em todas as famílias venezuelanas neste momento de tanta tensão e angústia”, disse em setembro.
No final de 2024, González anunciou sua intenção de retornar à Venezuela para tomar posse como presidente na cerimônia marcada para esta sexta-feira (10).
A declaração irritou Maduro e o regime venezuelano, que reagiram emitindo avisos de que o opositor continuava sendo procurado pela polícia.
As autoridades venezuelanas passaram a oferecer uma recompensa de US$ 100 mil por informações que levassem à captura de González.
O procurador-geral também garantiu que o opositor seria preso automaticamente se entrasse na Venezuela.
- A reação da comunidade internacional
As eleições na Venezuela surgiram de um acordo firmado em 2023, quando Nicolás Maduro assinou, em Barbados, um documento que estabelecia garantias para que o pleito presidencial fosse justo e democrático.
O Brasil desempenhou um papel central na negociação do acordo, que também levou ao alívio de sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos contra a Venezuela.
A comunidade internacional passou a desconfiar que Maduro não iria cumprir com acordo quando María Corina Machado foi impedida de participar das eleições.
Depois, outros opositores tiveram dificuldades em se candidatar.
Diante disso, os EUA reestabeleceram as sanções contra a Venezuela.
Após as eleições, os países passaram a pressionar o governo venezuelano a publicar as atas das urnas eleitorais.
O objetivo seria comparar os resultados com os dados que a oposição havia divulgado — que indicam a vitória de González.
Até hoje, as atas oficiais continuam sob sigilo.
Diversos órgãos internacionais também apontaram falta de transparência e indícios de fraude no pleito.
O Centro Carter, um dos principais observadores eleitorais do mundo, analisou as atas da oposição e afirmou que González, de fato, venceu as eleições.
A pressão internacional fez com que Maduro se isolasse ainda mais.
Ele rompeu relações diplomáticas com países como Argentina e Paraguai.
O venezuelano também passou a trocar farpas com Lula, que era seu aliado.
O presidente brasileiro não reconheceu a vitória de Maduro.
Nos últimos meses, países como Estados Unidos, Espanha, Itália, Argentina e Chile reconheceram Edmundo González como presidente eleito.
O Brasil não adotou uma posição oficial sobre quem venceu as eleições e afirma aguardar a divulgação das atas.
- A expectativa para a posse
Maduro deve ter uma posse esvaziada, com a presença de poucos chefes de Estado.
Aliados de longa data, como os presidentes de Cuba e da Nicarágua, devem comparecer.
Alguns primeiros-ministros africanos também foram confirmados.
No caso do Brasil, o país deve ser representado pela embaixadora Glivânia Maria de Oliveira.
No entanto, o governo Lula resolveu reavaliar o envio da diplomata após o ataque envolvendo María Corina Machado.
Ainda em relação à América Latina, Colômbia e México serão representados pelos embaixadores que já estão na Venezuela.
Já outros países da região, como Argentina, Chile, Paraguai e Peru, não enviarão delegações.
Rússia, China e Belarus, que são aliados da Venezuela, também enviarão representantes.
No entanto, nenhum dos presidentes desses três países deve comparecer à posse.
No caso da Rússia, o enviado será o presidente do Parlamento, Vyacheslav Volodin.
A cerimônia de posse está prevista para começar por volta das 13h, pelo horário de Brasília.
Maduro deve discursar duas vezes.
