Tribunal de Justiça de Alagoas adia julgamento de caso Globo x TV Gazeta

Julgamento ficou para dia 13, quando haverá sorteio de quem ocupará lugar de desembargador que se julgou suspeito
Posse do novo integrante do Tribunal de Justiça: não bastasse ter como convidado de honra alguém que tem caso sendo julgado na corte, novo adiamento – agora para evitar possível manobra que ia de encontro às regras do próprio tribunal; “respeite a lei e Constituição”, cobrou a Globo em documento recente. (Foto: reprodução)

O Tribunal de Justiça de Alagoas adiou novamente o julgamento do recurso apresentado pela Rede Globo contra a decisão do juiz de primeiro grau, Leo Denisson de Almeida, que obriga a emissora carioca a manter a ligação com a TV Gazeta – uma das empresas de Collor – por mais cinco anos.

O agravo de instrumento acabou se tornando mais um elemento de discussão, questionamentos e, na sequência, de desgaste para a imagem das autoridades da justiça de Alagoas.

Não bastasse o convite a Collor, como convidado de honra para a posse do novo desembargador, Márcio Tenório de Albuquerque (que foi chefe do MP de Alagoas e fez rasgados elogios a Collor na posse – o que rendeu registrou pelo portal UOL –, e as várias irregularidades no processo de recuperação judicial das empresas de Collor, o Tribunal de Justiça tentou se desviar dos preceitos legais para colocar um julgador em condição irregular para este caso.

Após o início da sessão do último dia 18, depois de um adiamento e de o processo ser contra uma decisão proferida em dezembro, o terceiro integrante da Câmara Cível a quem cabe julgar este caso, Alcides Gusmão, se disse suspeito para julgar – na hora do julgamento.

O presidente da Câmara Cível, Fábio Bittencourt, quis colocar Ivan Vasconcellos Brito Júnior para substituí-lo; o que foi contestado pelo relator do caso, desembargador Paulo Zacarias.

A forma como o presidente da Câmara Cível queria encaminhar o caso violava as normas do próprio tribunal.

Primeiro porque teria que ser feito um sorteio para a escolha do substituto – e não pela escolha monocrática de Bittencourt.

Segundo porque o sorteio teria que ser feito entre os integrantes das Câmaras Cíveis do Tribunal – e Vasconcellos Brito Júnior é integrante de uma das Câmaras Criminais.

A expectativa era de que o sorteio fosse feito na sessão desta quinta-feira, mas, o julgamento acabou, mais uma vez, adiado; o que, na prática, beneficia a TV Gazeta, que continuará sendo a retransmissora da Globo no estado, mesmo à força, por imposição da Justiça de Alagoas e contra a vontade da emissora carioca, que citou que a relação comercial – por envolver Collor, dono do grupo de comunicação local e condenado por corrupção no STF – lhe causa “grave dano reputacional”.

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