O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria contra a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), em julgamento nesta terça-feira (09).
O desembargador Anderson Ricardo Fogaça acompanhou o entendimento do relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha e votou contra o pedido do PT e do PL para cassar o mandato de Moro e de seus dois suplentes eleitos em 2022 ao Senado.
Neste momento, dos sete desembargadores, quatro votaram contra a cassação e dois votaram a favor.
Resta, ainda, o voto de um magistrado, mas o resultado final não pode ser revertido, embora a parte derrotada possa recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que está em jogo?
A Corte analisou ações que pediam a cassação do mandato do parlamentar por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e irregularidades em contratos.
O julgamento focou na chapa formada por Moro e os suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Eles teriam estourado o teto de gastos para campanhas eleitorais ao Senado Federal, o que, segundo as ações de PT e PL, teria desequilibrado o pleito.
As ações sobre as quais o Tribunal Regional Eleitoral se debruça foram apresentadas à Justiça pelos antagônicos Partido Liberal (PL) e Partido dos Trabalhadores (PT).
O atual senador é investigado por abuso de poder econômico na última eleição.
Os gastos teriam desequilibrado a disputa, principalmente porque antes do político concorrer ao Senado Federal, houve gastos para a pré-campanha de Moro à presidência da República.
O estouro do teto de gastos é outro ponto contido nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes): os partidos alegam que Moro gastou acima do limite definido por lei — R$ 4,4 milhões em 2022, segundo definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Renan Melo Xavier, Lucas Pavanelli
