O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) suspendeu, nesta segunda-feira (11), a decisão do juiz da 48ª Zona Eleitoral, que havia determinado a redução no número de cadeiras de vereadores eleitos no município de Anadia de 11 para 9.
Anadia teve 11 vereadores eleitos no dia 6 de outubro, mas a Câmara só tem nove vagas.
Após o pleito, a Câmara informou ao juiz da 48º Zona Eleitoral, que fica em Boca da Mata, sobre o erro na contagem de cadeiras.
O relator do caso, desembargador Guilherme Masaiti Hirata Yendo, afirmou em sua decisão que a competência para totalização dos votos e possíveis reprocessamentos cabe à 76ª Junta Eleitoral e não à 48ª Zona Eleitoral.
A 76ª Junta Eleitoral é presidida por Pedro Campanholo Marques e, apesar de a junta ser desfeita quando não há um processo eleitoral, o juiz deve continuar atuando no caso.
De acordo com o TRE-AL, as vereadoras eleitas Dra Daniela Freire (PP) e Maura Do Baiú (PSB) alegaram que a 48ª Zona Eleitoral não teria competência para reprocessar a totalização dos votos.
Elas afirmam ainda que essa função seria, exclusivamente, da 76ª Junta Eleitoral, que funciona durante o período eleitoral no município de Anadia.
O erro no número de vagas aconteceu porque a Câmara Municipal de Anadia calculou o número de cadeiras com base no Censo 2010, que indicava uma população de 17.423 em Anadia, quando deveria ser considerado o Censo mais recente, de 2022, que informou uma população de 13.966.
Em julho, a Câmara informou à 48ª Zona Eleitoral que a Casa tem 11 vereadores.
Entretanto, este número está errado e há, na verdade, nove cadeiras disponíveis.
Lista de vereadores eleitos em 2024
Fellype Do Zé Luiz (PSB)
Milton Da Laranjeira (PP)
Raymi Barros (PP)
Nara Pedrosa (PP)
Nayara Teixeira (PP)
Gidel Aprígio (PP)
Carlos Aliberto (PP)
Jorge Papão (PP)
Dra Daniela Freire (PP)
Pedro Dâmaso (PSB)
Maura Do Baiú (PSB)
