Relançado pelo Governo Federal em 2023, o programa do Bolsa Família atende mais de 21 milhões de famílias em todo o país.
Neste ano, uma nova regra foi determinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Para atender ao critério, os beneficiários do programa estão sendo convocados pela Caixa Econômica Federal.
Neste ano, o programa manteve seu critério de pagamento mínimo de R$ 600. Mensalmente, o dinheiro é liberado por meio da poupança social do Caixa Tem.
O aplicativo, que está disponível para download, permite a inclusão digital das famílias atendidas.
Por meio da plataforma, é possível realizar pagamentos, transferências bancárias ou até mesmo realizar a solicitação do saque do dinheiro em espécie.
Neste ano, para garantir o acesso facilitado das famílias ao dinheiro, o Governo Federal trouxe uma nova determinação.
Confira as regras para a Caixa relacionadas ao Bolsa Família:
A partir deste ano, o banco deverá garantir a inclusão bancárias dos beneficiários do programa social;
Para tal, o banco terá a obrigação de oferecer a abertura de contas bancárias de forma gratuita;
Além disso, a manutenção deve ser gratuita para as operações realizadas por meio dessa conta;
Ao realizar o procedimento, o cidadão deverá ainda receber um cartão para efetuar as movimentações financeiras necessárias no dia a dia;
Também corresponde a Caixa a responsabilidade de garantir que os cidadãos tenham acesso aos saldos e extratos do Bolsa Família;
O banco também foi impossibilitado de impor ou induzir serviços ou outros produtos bancários para os cidadãos que recebem o Bolsa Família;
A instituição financeira também é responsável pelo pagamento do benefício;
Dessa forma, ela terá a obrigação de seguir o calendário de pagamentos definido pelo Governo Federal.
Desde o dia 1º de janeiro alguns beneficiários do Bolsa Família passaram a ter seus beneficiários bloqueados.
Isso acontece por causa de inconsistências no Cadastro Único.
Segundo as informações do MDS, as famílias serão notificadas quanto à necessidade de regularização.
O Ministério ainda informou que se o cadastro não for regularizado dentro de seis meses o benefício será cancelado.
Suspensão do Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) está suspendendo o benefício pelas seguintes razões:
Desatualização de dados na Receita Federal;
Falta de justificativa para ausência nas eleições;
Bloqueio judicial em nome do titular do benefício;
Nomes com mais de um CPF;
Pendência junto ao fisco por falta de entrega da declaração de anual do Imposto de Renda, quando ela é obrigatória;
Cadastros com divergência de titularidade.
Consulta de CPF na Receita Federal
A consulta é gratuita e pode ser feita do conforto da sua casa, basta:
Acessar o site da Receita Federal
Selecionar “Consultar CPF”
Inserir o número do CPF e a data de nascimento do titular
Clicar em “Consultar” novamente;
Na página seguinte aparecerá o comprovante de situação cadastral do CPF.
Se forem constadas pendências no seu documento, clique em “Meu CPF”, depois em “Atualizar” e em “Regularizar CPF”.
Danielle Santana; revisado por Eduarda Andrade – FDR
