Um mandado de segurança impetrado no TSE pelo advogado Luciano Guimarães, jurista que atua na defesa do deputado federal Paulão (PT), suspendeu o julgamento da ação do partido Republicanos contra o ex-candidato a deputado federal, João Catunda (PP).
O argumento usado pelo jurista – e acatado pelo ministro-presidente do TSE – foi questionar a condição de sigilo, imposta ao processo.
Com isso, o principal afetado – o deputado federal Paulão – não teve acesso ao processo e, assim, não pôde exercer seu direito de defesa.
O parlamentar postou mensagem em perfil em rede social destacando a decisão:
“Mais um dia de vitória para a democracia brasileira!”, dizia mensagem.
“Por decisão do Ministro Alexandre de Moraes, o processo que ameaçava invalidar o direito dos eleitores em Alagoas foi suspenso, reforçando a solidez de nossas instituições e a soberania da vontade popular”, acrescentou.
A ação no TRE/AL estaria na pauta para julgamento nesta quarta-feira (31) e, segundo analistas políticos e jurídicos, apesar de visar Catunda (PP), a ação teria, no fundo, o objetivo de tirar o mandato do deputado federal Paulão, colocando em sua vaga Nivaldo Albuquerque, integrante da sigla Republicanos, mas, que não se elegeu nas eleições de 2022
A liminar que suspendeu o julgamento foi concedida às 23h30 dessa terça-feira (30), pelo ministro plantonista na corte superior, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
A liminar levou em consideração o fato de o processo ter corrido, estranhamente, em segredo de justiça, quando o principal atingido no caso, o deputado Paulão, sequer teve acesso aos autos em quase um ano e meio de tramitação da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE).
Nem ele, nem o partido e muito menos a Federação Brasil Esperança por onde se elegeu o deputado.
O advogado Luciano Guimarães advogou a causa relatando ao TSE a condição teratológica da ação ajuizada pelo Republicanos, que de forma transversa pretendia beneficiar o candidato, também derrotado nas urnas, Nivaldo Albuquerque.
O conteúdo e a forma foram analisados pelo ministro Alexandre Moraes e o motivou a cancelar o julgamento, liminarmente, com pedido de explicações ao TRE pelos procedimentos anteriormente adotados.
Em Brasília
Tão logo tomou conhecimento da forma como a ação transcorria, o deputado federal Paulão tratou de mobilizar a direção nacional do seu partido, em Brasília.
Com a decisão liminar do ministro Moraes, segundo o deputado, a presidente do PT Nacional, Gleisi Hoffman, decidiu que o partido entrará com advogados na causa, bem como Federação Brasil Esperança para a defesa do mandato popular conquistado pelo deputado, que foi o sexto mais votado da bancada de Alagoas.
“Agora foi estabelecido o correto rito processual, e sigo confiante que a vontade do povo alagoano será respeitada”, acrescentou a mensagem postada por Paulão.
“Estou imensamente grato pelo apoio e carinho que recebi de todos vocês durante este período desafiador”, acrescentou.
“A verdade e a justiça sempre encontram seu caminho”, escreveu em seguida.
Com informações do portal É Assim
