STF extingue condenação por corrupção imposta a Dirceu na Lava Jato

Por 3 a 2, ministros entenderam que o crime já estava prescrito; que é quando não se pode mais aplicar a penalidade
Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Foto: reprodução / Geraldo Magela / Agência Senado)

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) extinguir condenação imposta ao ex-ministro José Dirceu pelo crime de corrupção passiva em um processo da operação Lava Jato.

Por 3 a 2, os ministros atenderam ao pedido da defesa de Dirceu e consideraram que o crime já estava prescrito no momento do recebimento da denúncia, em 2016.

A prescrição ocorre quando o Estado não pode mais punir alguém por um crime, depois de passado um prazo.

No caso em questão, Dirceu foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A pena fixada foi de 8 anos, 10 meses e 28 dias.

A condenação se deu pelo recebimento de propina de um contrato fechado em 2009 entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars.

O caso começou a ser julgado em 2021 em sessão virtual e teve continuidade no ano seguinte.

Venceu a corrente aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski (aposentado e hoje ministro da Justiça).

Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

O relator, Edson Fachin, ficou vencido.

Acompanhou seu voto a ministra Cármen Lúcia.

Para Lewandowski, o crime de corrupção passiva foi cometido por Dirceu na modalidade “solicitar”, e não “receber”.

Pesou a favor de Dirceu também o fato de ter mais de 70 anos na época, o que faz com que o prazo de prescrição corra pela metade.

Assim, o delito ocorre no momento da celebração do contrato alvo da propina (2009).

Lucas Mendes — CNN / Brasília

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