O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira, 13, o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo a BR Distribuidora, investigado pela Operação Lava Jato.
A decisão ocorre após o julgamento, iniciado no plenário virtual, ser transferido para o plenário físico a pedido de um dos ministros, André Mendonça.
A mudança implica em zerar o placar do julgamento, dando aos ministros a possibilidade, para – caso assim desejem – reapresentarem seus votos.
Um julgamento cheio de nuances
Antes da transferência para o plenário físico, já havia uma maioria no STF favorável à manutenção da condenação de Collor.
Ministros como Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso haviam se manifestado a favor de manter a pena de oito anos e dez meses.
No entanto, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes sugeriram a redução da pena para quatro anos, o que implicaria na prescrição do crime de corrupção passiva, atendendo parcialmente ao recurso de Collor.
A mudança de ambiente do julgamento para o plenário físico significa que todos os ministros podem reconsiderar suas decisões anteriores.
O julgamento também tem a particularidade de contar com um ministro a menos: Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do caso devido ao seu envolvimento em processos da Operação Lava Jato.
Com o caso agora em plenário físico, a expectativa é que haja um desfecho mais próximo, ainda que, em caso de nova negativa, a defesa de Collor possa recorrer novamente, apresentando embargos de declaração, recurso que permite questionar aspectos específicos de uma decisão judicial.
Entenda o caso: um longo caminho para a condenação
A trajetória do caso remonta a maio de 2023, quando o STF condenou Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão, bem menos que os 33 anos sugeridos pelo relator da ação, ministro Edson Fachin.
Collor e outros empresários foram acusados pelo Ministério Público Federal, em 2015, de participação em um esquema de corrupção que desviou cerca de R$ 20 milhões em propinas de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Segundo a acusação, Collor, que então liderava o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), utilizava sua influência política para indicar diretores à BR Distribuidora e, em troca, exigia pagamentos dos empresários para assegurar que a UTC Engenharia obtivesse contratos para construção de bases de distribuição de combustíveis.
A denúncia foi longa e envolveu nove pessoas no total, incluindo Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, também condenados no processo.
O que está em jogo
A decisão deste recurso de Collor no STF tem grande relevância política e jurídica.
Para os ministros que já votaram pela manutenção da pena, o caso representa uma reafirmação da importância do combate à corrupção.
“O papel do STF é proteger a moralidade pública, mantendo as condenações em casos em que o uso da máquina pública foi distorcido em benefício próprio”, afirmou um dos ministros em sessões anteriores.
Por outro lado, os ministros que optaram pela redução da pena ressaltaram a importância de se considerar o tempo transcorrido desde os fatos e as peculiaridades do processo.
Gilmar Mendes, por exemplo, destacou o impacto que uma decisão de prescrição teria sobre a confiança na justiça e sobre o tempo necessário para uma resposta judicial em casos de corrupção.
A retomada do julgamento e suas implicações
A transferência para o plenário físico também marca um novo capítulo para o STF, que, ao longo dos anos, tem visto a Lava Jato e seus desdobramentos moldarem o entendimento sobre corrupção e os limites do poder político no Brasil.
O caso de Collor, que já foi presidente e envolveu uma das maiores estatais do país, se tornou simbólico dentro da Operação Lava Jato, refletindo o compromisso – ou não – das instituições com a punição a figuras públicas envolvidas em esquemas de corrupção.
À medida que o julgamento se desenrola, o Brasil observa o desenlace de uma das últimas figuras políticas da velha guarda que foi afetada pela Lava Jato.
O resultado do julgamento será não apenas uma resposta à defesa de Collor, mas também um sinal sobre como o STF continuará tratando crimes de corrupção envolvendo figuras de alta projeção política.
A Crítica — citando Conteúdo Estadão
