Senado pode recorrer ao STF para derrubar medida de Arthur Lira

Mudança do Regimento da Câmara, segundo denúncia, muda sistema que tem funcionado por 200 anos
Senador Alessandro Vieira (MDB–SE), ao fazer a denúncia, e o presidente da Mesa do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD–MG): contra a tentativa de Arthur Lira (PP–AL) “concentrar todo o poder nas suas mãos” e tentar rasgar “cinicamente” a Constituição – como definiu o congressista por Sergipe. (Foto: reprodução)

O Senado Federal pode ajuizar uma ação de inconstitucionalidade contra uma medida adotada pela Câmara dos Deputados.

Atribuída ao presidente da Mesa diretora, Arthur Lira (PP–AL), numa tentativa de “concentrar todo o poder nas suas mãos”, a ideia é definida pelo senador por Sergipe, Alessandro Vieira (MDB), ao denunciar a manobra, como iniciativa de rasgar “cinicamente” a Constituição e mudar o sistema sob qual o Congresso tem funcionado ao longo dos últimos 200 anos.

“Venho fazer uma comunicação, gravíssima para esta casa”, disse o senador, no início de sua colocação, no plenário do Senado.

“Como é da ciência de vossa excelência, a Câmara dos Deputados fez uma alteração no seu Regimento, que ataca diretamente a democracia, que ataca o sistema bicameral”, acrescentou.

Em publicação em seu perfil em rede social, o representante de Sergipe no Senado Federal esclarece, num texto que acompanha o vídeo do pronunciamento.

“O Brasil adota na Constituição o sistema bicameral, ou seja, são duas casas legislativas (Câmara e Senado) que se complementam e formam juntas o Congresso Nacional”, diz o texto.

“Para que este sistema funcione, os projetos são aprovados em uma das casas e depois passam pela revisão da outra”, acrescenta o texto que acompanha o vídeo, apontando ainda que “se acontecer alguma divergência, a última palavra é da primeira casa”.

“Isso funcionou bem por quase 200 anos, mas o deputado Lira achou melhor rasgar a Constituição e concentrar todo o poder nas suas mãos”, diz trecho seguinte no perfil do senador – que foi delegado de polícia e, apesar de representar o vizinho estado nordestino, é gaúcho de nascimento.

Segundo denuncia, a mudança promovida por Lira no Regimento da Câmara dos Deputados define que os projetos aprovados pelo Senado passaram a ser apensados – ou seja, anexados – em projetos da Câmara dos Deputados, alegadamente mais antigos.

Para ele, um dos efeitos práticos da manobra é que a última palavra sobre qualquer matéria tramitando no Congresso será sempre da Câmara dos Deputados – porque vai prevalecer o projeto que já estiver em tramitação lá, em detrimento de proposta apresentada pelos senadores e senadoras.

“E o segundo efeito – para mim, até o mais grave: o cidadão, que é o beneficiário final do projeto de lei, tem o seu direito retardado”, acrescentou o senador Alessandro Vieira.

Ele propôs, então, que a Mesa do Senado e a advocacia da Casa analisem a questão, “e ajuíze a competente ação perante o Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar”.

“Porque não é possível que qualquer cidadão brasileiro se coloque acima da Constituição, acima do parlamento, acima da república”, concluiu o senador, ao fazer a denúncia.

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD–MG), disse preferir considerar, primeiramente, “indevido, passível de ser corrigido”, que a inconstitucionalidade seja reconhecida, “dentro de um acordo político dentro do Senado e a Câmara”.

Mas, cogitou uma segunda opção: “que o Regimento do Senado também seja alterado, para suprimir a preferência dos projetos da Câmara em relação ao Senado, e aí nós vamos ter novamente o restabelecimento do balanceamento entre as duas casas”, disse Pacheco, em resposta às colocações do colega – que reconheceu como relevantes.

E acrescentou que vai tratá-la com esse grau de importância, “sem prejuízo das medidas que vossa excelência sugere”.

Ou seja: que pode, sim, recorrer ao STF para anular a manobra da Câmara.

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