O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita.
A chamada PEC das Drogas recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários.
A aprovação foi em primeiro turno. A PEC passará ainda por mais duas sessões de discussão, antes de ser votada em segundo turno.
O texto reforça o que já está previsto na Lei de Drogas (11.343/2006).
A norma determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
A PEC, apresentada pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê a inclusão da criminalização da posse e do porte de drogas, em qualquer quantidade, na Constituição Federal.
A discussão do assunto no Legislativo contrapõe um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
A avaliação se arrasta há 13 anos na Corte e foi interrompida no mês passado devido a um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
O julgamento no STF avalia se é crime ou não portar maconha para uso, e os ministros favoráveis propõem definir uma quantidade limite — entre 25 e 60 gramas, até o momento — para diferenciar traficantes de usuários.
No ano passado, quando o placar do julgamento chegou a cinco votos favoráveis e um contrário, a análise do processo foi interrompida por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Na mesma ocasião, Rodrigo Pacheco apresentou a PEC.
Renan Melo Xavier, Amanda Carvalho
