A organização não governamental (ONG) Transparência Internacional publicou nota na qual se defende após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinar a abertura de investigação contra a entidade, nesta segunda-feira (05).
A abertura do inquérito se dá após a ONG ser acusada de receber e gerenciar valores recuperados por meio de acordos de leniência firmados na Lava Jato, sem se submeter a órgãos de fiscalização.
A ONG nega a acusação e afirma tratar-se de “fake news”.
“A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil”, informa.
A organização ainda ressaltou que produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” em casos de corrupção.
“O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório”, explicou.
“Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo”.
“Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados”, destacou a manifestação.
“Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.”
A reação se dá após Toffoli mandar investigar a organização não governamental. Entre as justificativas para a investigação, está a criação da entidade privada para gerir os recursos dos acordos, oriundos de multas a autoridades brasileiras.
Confira a íntegra da nota:
“Em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli divulgada nesta segunda-feira (5), a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos.
Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos.
O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório.
O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal.
Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo.
Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem, no enfatizar, ser naturalizados.
Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo.”
Reportagem do portal Brasil 247, alinhado com o seguimento em que está o governo federal, também destacou a investigação.
Organização que se reivindica como um movimento global anticorrupção, mas é ativa politicamente em causas antidemocráticas, a Transparência Internacional passou a ser investigada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro do STF Dias Toffoli determinou uma investigação contra a entidade estrangeira lavajatista, que recentemente atacou o governo do presidente Lula e sugeriu que o Brasil supostamente teria piorado suas medidas de combate à corrupção em 2023.
A investigação vai apurar se a ONG recebeu e administrou valores obtidos com multas em acordos firmados pela Lava Jato.
Os membros da operação foram agraciados com a gestão de uma parcela das multas aplicadas pelos Estados Unidos à Petrobras e à Odebrecht, por meio da criação de fundações de direito privado, as quais eles mesmos dirigiam em colaboração com a Transparência Internacional.
Segundo o jurista Fernando Fernandes, ‘a relação da Transparência Internacional com a Lava Jato foi íntima e duradoura, com a entidade tentando ser sócia dos lavajatistas no desvio e apropriação dos fundos totalizando 4,8 bilhões de reais oriundos de acordos de leniência firmados com a Petrobrás e a JBS.
A iniciativa só não prosperou porque foi barrada pelo STF’.
Em 2016, durante os eventos que levaram ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, representantes da Transparência Internacional estiveram em reunião com membros do Judiciário brasileiro.
Nesse encontro, José Carlos Ugaz, ex-juiz peruano e então presidente da ONG, junto com Bruno Brandão, executivo da ONG, reuniram-se com o então procurador Deltan Dallagnol, o ex-juiz suspeito Sergio Moro e o também juiz federal Danilo Pereira Júnior.
As conversas vazadas pela Vaza Jato revelam que Deltan Dallagnol mantinha uma relação estreita e regular com Bruno Brandão, buscando sua ajuda sempre que a reputação da operação estava sob ameaça ou quando havia necessidade de promovê-la.
A ONG apoiou abertamente a prisão injusta do presidente Lula, exigindo garantias de que a Lava Jato seguisse em frente sem ‘interferências de partidos políticos’, apesar das notórias ilegalidades processuais cometidas.
Também atacou o governo da presidente Dilma – segundo a reportagem – com acusações infundadas.
No entanto, uma perícia realizada por técnicos do Senado Federal ainda em 2016 concluiu que ela não praticou as chamadas “pedaladas fiscais”.
Textos de Mateus Salomão – Metrópoles e Brasil 247
