A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o requerimento de urgência para um projeto que proíbe a homologação de delação premiada de pessoas presas. Incluído na pauta da última semana às pressas, o martelo deverá ser batido em reunião de líderes desta terça-feira (11).
O líder do PT na Câmara, José Guimarães, deverá pedir aos colegas que o requerimento de urgência da proposta seja retirado da pauta. Mas o texto já conta com o apoio de vários partidos na Casa, incluindo assinaturas de líderes de partidos como União Brasil, MDB, Solidariedade, Podemos, PL e PV.
Se a urgência for aprovada, a iniciativa permite que o projeto seja analisado logo pelo plenário da Câmara. A votação da urgência cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O projeto prevê que além da proibição do acordo de delação premiada por presos, as denúncias também não sejam baseadas somente nas informações da colaboração.
Conforme o autor da proposta, deputado federal Luciano Amaral (PV-AL), o objetivo é evitar que o acordo seja usado como instrumento de pressão para o andamento das investigações.
Mesmo negando que a proposta não vai anular delações recentes, a exemplo da homologação da colaboração do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o texto protocolado na Câmara não deixa claro esse ponto.
O vice-líder, Alencar Santana, disse que o PT será contrário ao projeto porque os parlamentares do partido não veem necessidade de urgência nessa discussão.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta segunda-feira que o governo vai trabalhar para que projetos que acirrem o “clima de violência” entre deputados não estejam “no centro das pautas” da Câmara.
Entre eles, citou o que trata da delação premiada.
A proposta ainda pode atrapalhar o trabalho da imprensa já que cria pena de 1 a 4 anos e multa para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos colhidos, estejam eles pendentes ou não de validação judicial.
Samantha Klein — CBN
