Deputados estaduais reiteraram posição contra a progressão automática nos colégios estaduais Tiradentes, em Maceió e Arapiraca.
A posição foi apresentada em sessão especial da Assembleia Legislativa, realizadas após manifestações de estudantes, pais e professores contrários à medida, que permitiria a aprovação dos alunos mesmo com pendências em disciplinas.
A deputada estadual Cibele Moura, contrária à progressão, disse que apresentou um Projeto de Lei impedindo a adoção da medida de forma imposta ou automática em qualquer escola da rede pública estadual, sejam elas regulares, cívico-militares ou militares.
Pela proposta que consta do projeto de lei, a implantação ou alteração de regimes de progressão escolar só poderá ocorrer com aprovação do Conselho Escolar, após consulta e ampla divulgação à comunidade, reiterou a deputada.
O deputado Delegado Leonam (União), autor da proposta para realização da audiência, também defendeu a manutenção do modelo atual e criticou a ausência da Secretaria Estadual de Educação na discussão.
O parlamentar ressaltou a importância da mobilização para defender o modelo de ensino do colégio:
“O Colégio Tiradentes, reconhecido por sua excelência, não deveria ser alvo de mudanças que possam comprometer seu modelo de ensino”.
“Estaremos aqui para dialogar e buscar alternativas plausíveis, a fim de preservar a qualidade”.
“Não podemos permitir que decisões que afetam diretamente o futuro dos nossos jovens sejam tomadas de cima para baixo”, afirmou Cibele.
“O nosso projeto garante que a voz da comunidade escolar seja respeitada e que a qualidade de ensino das nossas escolas não seja colocada em risco”.
O PL ainda estabelece que a progressão escolar, caso adotada, deve estar prevista no Projeto Político-Pedagógico (PPP) e no Regimento Escolar, com critérios claros de acompanhamento, planos individuais de estudo e formas de avaliação.
A deputada contou ter recebido mães de alunos preocupadas com os impactos da progressão parcial, especialmente nos colégios Tiradentes, que se destacam pelo desempenho no Ideb e no Enem.
“Essas escolas são motivo de orgulho para Alagoas”.
“Não podemos aceitar que seu padrão de excelência seja comprometido”, disse.
Já Gilvan Barros Filho (MDB) informou que, junto a Cabo Bebeto (PL) e Ricardo Nezinho (MDB), enviou ofício ao Governo pedindo a preservação do sistema vigente.
Pais e representantes da comunidade escolar também se manifestaram, dividindo opiniões sobre o tema.
A Defensoria Pública, por meio do coordenador Othoniel Pinheiro, afirmou que avalia o caso sob o ponto de vista jurídico e destacou a necessidade de alinhamento com a legislação educacional vigente.
Embora a Polícia Militar tenha divulgado nota assegurando que não haverá mudanças nos colégios Tiradentes, a audiência reforçou a mobilização de estudantes, pais e professores e a cobrança por garantias legais.
