Os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quarta-feira (19), apreciaram os itens constantes na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 713/2024, determinando que os organizadores de eventos públicos disponibilizem, gratuitamente, pulseiras de identificação para crianças de até 12 anos.
A proposta é do deputado Lelo Maia (União Brasil) e foi aprovada em 2º turno.
Segundo constam nos artigos do projeto, a pulseira de identificação deverá possuir um sistema que impeça sua reutilização, que seja inviolável, intransferível, resistente a água, não tóxica e hipoalérgica, além de possuir um sistema de fechamento seguro.
As despesas relacionadas a pulseira devem estar inclusas na contratação e gastos do evento.
“O objetivo é prevenir o desaparecimento de crianças e facilitar a identificação delas, caso venham a desaparecer em eventos de grande público, sendo essa determinação apenas uma das formas de diminuir os danos e garantir melhor segurança”, justifica Lelo Maia.
Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:
Matéria votada em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 781/2024, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário de Alagoas ao capitão de fragata Luciano da Silva Teixeira.
Matérias votadas em 1º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 960/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre o feriado estadual da emancipação política do Estado de Alagoas – dia 16 de setembro.
– Projeto de lei ordinária nº 931/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Arnon de Mello Neto.
Matérias discutidas em 2º turno:
– Projeto de lei ordinária nº 938/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios e vencimentos dos servidores do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
– Projeto de lei ordinária nº 773/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que considera de Utilidade Pública o Sport Club Menino de Ouro-SCMO.
– Projeto de lei ordinária nº 725/2024, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui o Selo de Responsabilidade Social para empresas no Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 717/2024, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de Utilidade Pública o Instituto Guaiamum de Santa Luzia do Norte-AL.
Matérias discutidas em 1º turno:
– Projeto de lei complementar nº 100/2024, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que cria o Centro de Autocomposição de Conflitos-Comport, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas.
– Projeto de lei ordinária nº 932/2024, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a abrir, ao orçamento vigente, crédito suplementar em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas-MPE/AL, no valor que menciona.
– Projeto de lei ordinária nº 659/2023, de autoria do deputado Francisco Tenório (Progressistas), que dispõe sobre a criação da reserva ambiental na área afetada pela exploração do sal-gema através da Braskem.
Comunicação / ALE
