A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê a volta do seguro para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT.
A medida havia sido extinta em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A retomada foi proposta pelo Executivo atual e ainda depende da aprovação do Senado Federal.
Caso receba o aval da Casa, o DPVAT será renomeado como Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Os parlamentares incluíram no projeto reembolsos para assistências médicas e suplementares, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.
O DPVAT refere-se ao pagamento por danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres, incluindo acidentes que envolvam a carga desses veículos e pessoas transportadas por eles, seja ou não transportadas.
A Caixa Econômica Federal é responsável por administrar o fundo, com o objetivo de amparar vítimas de acidentes de trânsito.
Tipos de danos
O SPVAT não cobrirá danos materiais relacionados aos veículos, apenas danos pessoais, que são classificados em três segmentos principais: 1) Despesas de Assistência Médica e Suplementares; 2) Invalidez Permanente; 3) Morte.
Caso o retorno da medida seja aprovado no Congresso, todos os proprietários de veículos automotores deverão contribuir anualmente com o fundo.
Os valores ainda não foram definidos.
De acordo com um cálculo realizado pela CNN, considerando o valor divulgado à época pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a frota atual medida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que é de 119 milhões de veículos, os motoristas pagariam anualmente pelo menos R$ 29.
Amanda Carvalho
