A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) tem prazo de 48 horas para apresentar um cronograma de fiscalização dos veículos que prestar o serviço de transporte escolar à rede municipal de ensino.
O prazo foi estabelecido em reunião convocada pelo Ministério Público com vários órgãos, entre os quais a SEMED e o Conselho Municipal de Educação, nesta quarta-feira (19).
Os gestores municipais também deverão apresentar, nesse mesmo prazo, uma reposta formal da empresa que prestava o serviço, em que ela informe se concorda ou não em retomar o serviço, num contrato por indenização.
O contrato entre o Município e a empresa que fornece os veículos expirou na última segunda-feira (17) está encerrado desde o dia 17 deste mês e na prática, a rede está sem o transporte escolar.
De acordo com material divulgado na página eletrônica do Ministério Público, “os veículos do transporte escolar municipal retornarão a circular em Maceió após medidas de segurança que preservem a integridade de todos os usuários e não ofereçam nenhum tipo de risco”.
O Conselho Municipal de Educação deve se reunir na próxima terça-feira (25) para propor ajustes e possíveis compensações do calendário escolar.
Com informações — Comunicação Social MPAL