O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) 12 projetos de resolução que autorizam a contratação de empréstimos externos por estados, municípios, bancos públicos e União.
As matérias, aprovadas em regime de urgência, serão encaminhadas à promulgação.
Operações de crédito autorizadas
PRS 119/2023
Beneficiado: São Paulo
Valor: Até US$ 164,23 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade: Financiamento parcial do Projeto São Paulo Mais Digital
Relator: Senador Otto Alencar (PSD-BA)
PRS 120/2023
Beneficiado: Belém (PA)
Valor: Até US$ 60 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)
Finalidade: Financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará (Prommaf)
Relator: Senador Jáder Barbalho (MDB-PA)
PRS 121/2023
Beneficiado: Piauí
Valor: Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade: Financiamento do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Piauí (Pró-Gestão Piauí)
Relator: Senador Eduardo Braga (MDB-AM)
PRS 122/2023
Beneficiado: Rio Grande do Sul
Valor: Até US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade: Financiamento do Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do estado do Rio Grande do Sul
Relator: Senador Paulo Paim (PT-RS)
PRS 123/2023
Beneficiado: Acre
Valor: Até US$ 39 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata)
Finalidade: Financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Saneamento do estado do Acre (Proisa)
Relator: Senador Alan Rick (União-AC)
PRS 124/2023
Beneficiado: Piauí
Valor: Até US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade: Financiamento parcial do Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-COVID-19 no Piauí
Relator: Fernando Dueire (MDB-PE)
PRS 125/2023
Beneficiado: Acre
Valor: Até US$ 40 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade: Financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do estado do Acre – Pro-gestão Acre
Relator: Sérgio Petecão (PSD-AC)
PRS 126/2023
Beneficiado: Município do Rio de Janeiro
Valor: Até US$ 135, 2 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade: Financiamento do Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do município
Relator: Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
PRS 129/2023
Beneficiado: Banco do Brasil
Valor: US$ 500 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade: Financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas
Relator: Lucas Barreto (PSD-AP)
PRS 130/2023
Beneficiado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Valor: até US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade: Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente
Relator: Senador Otto Alencar (PSD-BA)
PRS 131/2023
Beneficiado: Tocantins
Valor: US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird)
Finalidade: Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – Pro-Gestão Tocantins
Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)
PRS 132/2023 – Beneficiado: União; valor: até US$ 54 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Finalidade: Programa ProMorar Brasil – Promoção de Novas Estratégias de Habitação No Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades
Relator: Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
