Os representantes da rede social X no Brasil se comprometeram, junto ao STF, a cumprir as decisões judiciais do Tribunal, diz a Agência France Presse (AFP).
A informação está em uma carta – obtida pela reportagem da agência – que foi encaminhada ao STF pelos advogados que atendem a rede social X (antigo Twitter).
O documento afirma que todas as ordens expedidas pelo STF “permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”.
Na segunda (15) o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou o X (antigo Twitter) a prestar informações sobre as ordens do STF no que diz respeito à moderação de conteúdo.
A informação foi da própria rede social, que informou que “para cumprir suas obrigações de acordo com a legislação dos EUA, a X Corp. respondeu ao Comitê” no perfil de Assuntos Globais da rede.
Musk
Também na segunda (15), Elon Musk, dono do X, voltou a acusar o ministro Alexandre de Moraes de tentar forçar a plataforma a descumprir a legislação brasileira.
Em uma postagem em seu perfil no X, Musk afirmou que as leis dos Estados Unidos proíbem a plataforma de se envolver em “corrupção” que viole as leis de outros países, o que ele alega ser exatamente o que “Moraes está exigindo”.
Embates
No início de abril, Musk fez publicações em seu perfil na rede social questionando decisões do STF e ameaçando fechar o escritório da rede no Brasil.
“Este juiz aplicou multas massivas, ameaçou prender nossos funcionários e cortar o acesso a X no Brasil”, publicou Musk sobre o Ministro Alexandre de Moraes.
Ele também afirmou que contas bloqueadas seriam reativadas.
O ministro do STF respondeu ordenando multas de 100 mil reais por dia para cada conta bloqueada que o X reativasse.
Essas multas seriam imputadas aos “responsáveis legais” da empresa no país.
Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu Musk em uma investigação contra milícias digitais, acusando-o de “dolosa instrumentalização” da rede social que o empresário comprou em 2022.
*com informações da AFP
