Preso desde 24 de março assim como o irmão Chiquinho Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão tem muito a explicar.
A Polícia Federal (PF) encontrou em um HD externo apreendido em sua casa arquivos de delações premiadas com informações contra ele – incluindo uma colaboração até hoje sob sigilo.
A informação é do jornalista Johanns Eller e foi publicada na coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, que teve acesso a um relatório complementar da PF entregue na última quinta-feira (23) ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do processo na Corte.
Segundo a PF, o achado no HD externo — apreendido na operação que o colocou preventivamente na cadeia — indica “atos tendentes à criação de obstáculos à investigação ou à incolumidade de investigadores e terceiros”.
Brazão, seu irmão e Barbosa foram delatados pelo ex-policial Ronnie Lessa, suspeito de ter disparado os tiros que mataram Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, e denunciados pela Procuradoria Geral da República como mandantes das mortes.
O conselheiro do TCE-RJ mantinha no HD os termos de declaração das delações sigilosas do ex-presidente do TCE Jonas Lopes Filho e de seu filho, Jonas Lopes Neto.
Os dois o implicaram em um esquema de corrupção que levou à Operação Quinto do Ouro, desdobramento da Lava-Jato no Rio, fato decisivo para a prisão de Brazão em 2017.
Lopes Filho detalhou nessa delação como seis dos sete conselheiros, incluindo ele próprio, recebiam propinas de empreiteiras e companhias de ônibus durante a gestão de Sérgio Cabral (MDB) em troca de vista grossa para irregularidades em obras e serviços no estado do Rio.
Condenados, pai e filho tiveram que devolver à Justiça R$ 13,3 milhões.
Brazão teria ameaçado matar colega de tribunal
Além disso, segundo a PF afirma no relatório complementar entregue a Moraes, a colaboração traz o relato de que Brazão ameaçou matar quem o delatasse no esquema.
A ameaça teria ocorrido na presença de três conselheiros, além de Lopes Filho, durante um almoço na sede do tribunal, no Centro do Rio.
Segundo o relato, Brazão interrompeu a conversa na qual os colegas falavam sobre uma possível delação premiada do também conselheiro José Maurício Nolasco e disse que mataria ele e seus parentes se isso acontecesse.
“Se ele fizer isso, ele morre”.
“Eu começo por um neto, depois um filho, faço ele sofrer muito, e por último ele morre”, teria dito Brazão.
A apreensão se deu após o jornal O Globo revelar que um executivo da construtora Andrade Gutierrez delatou que o conselheiro havia recebido vantagens indevidas da empresa, o que, no relato do então presidente do TCE, teria deixado o colega “nervoso e alterado”.
Lopes Filho disse ter ficado “aterrorizado” com a ameaça de Brazão, mas, mesmo assim colaborou com a Justiça.
Delação de Elcio Queiroz também estava na casa de Brazão
Outro documento encontrado no HD externo de Brazão é do ex-policial militar Elcio Queiroz, que confessou à PF ter dirigido o Chevrolet Cobalt usado na execução de Marielle e Anderson em março de 2018.
Essa delação foi determinante para que os investigadores convencessem Lessa a entregar os mandantes – Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa – e a firmar uma colaboração premiada.
A PF encontrou trechos com as assinaturas de policiais federais, advogados e demais partes envolvidas no acordo em trocas de mensagens em um grupo de WhatsApp.
O relatório da PF afirma que não foi possível determinar como a informação foi obtida.
Fortuna com grilagem de terras e combustíveis
Segundo a PF, em seis anos a evolução patrimonial de Domingos Brazão aumentou em R$ 11,4 milhões.
Os dados são referentes aos anos entre 2010 e 2016 e foram incluídos nesse mesmo relatório complementar.
A PF pediu para que o Supremo Tribunal Federal envie esse novo documento à Procuradoria-Geral da República, já que há indícios de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro.
O documento da PF aponta que dois fatores contribuíram para o aumento do patrimônio de Domingos Brazão: a grilagem de terra na Zona Oeste do Rio e o setor de combustíveis.
O investimento em postos de combustíveis proporcionou a Domingos o recebimento de milhões de reais em espécie, segundo o relatório.