O primeiro projeto entregue pelo governo federal para a regulamentação da reforma tributária traz a proposta de corte de 30% nos impostos que incidem na prestação de serviços de 18 categorias de profissionais liberais.
Na lista, estão advogados, arquitetos, engenheiros, veterinários e personal trainers.
Profissionais passarão a ser tributados em 18,6%.
Essa redução, se aprovada no Congresso Nacional, vai valer para quem emite notas fiscais como pessoa física ou jurídica.
Para os PJs, contudo, há algumas condições.
Um destaque é que o escritório ou empresa não pode ter como sócio outra empresa ou fazer trabalhos que não estão na lista de serviços autorizados.
Os donos do negócio precisam ser os que fazem o trabalho principal.
Isso é especialmente relevante para escritórios de advocacia, que foram os principais defensores dessa vantagem nos impostos quando a reforma tributária estava sendo discutida no Congresso no ano passado.
Veja, abaixo, a lista completa de profissionais liberais que podem ter cortes de 30% no abatimento de impostos:
administradores;
advogados;
arquitetos e urbanistas;
assistentes sociais;
bibliotecários;
biólogos;
contabilistas;
economistas;
economistas domésticos;
profissionais de educação física;
engenheiros e agrônomos;
estatísticos;
médicos veterinários e zootecnistas;
museólogos;
químicos;
profissionais de relações públicas;
técnicos industriais; e
técnicos agrícolas.
Renan Melo Xavier
