Governistas e oposicionistas deram um tempo na disputa política e se uniram para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC 9/2023) que perdoa as multas aplicadas aos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas.
O governo liberou a bancada; já a oposição orientou o voto a favor da medida.
No plenário, em primeiro turno, foram 51 votos a favor e 15 contrários.
Eram necessários ao menos 49 votos.
Por acordo, a proposta foi submetida ao segundo turno, imediatamente, sem a exigência do prazo de cinco sessões.
Desta vez, foram 54 votos favoráveis e 16 contrários.
As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia.
O texto também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral.
Além disso, concede “imunidade tributária” aos partidos e federações e inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil.
Os partidos políticos pressionavam pela aprovação do texto para poder regularizar sua situação na Justiça eleitoral.
O período oficial de campanha começa nesta sexta-feira (16).
Segundo a ONG Transparência Partidária, a medida pode ter impacto de até R$ 23 bilhões sobre os cofres públicos.
Veja como os senadores votaram em primeiro turno, por estado:
A favor
Alan Rick (União-AC)
Marcio Bittar (União-AC)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
Davi Alcolumbre (União-AP)
Eduardo Braga (MDB-AM)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Otto Alencar (PSD-BA)
Augusta Brito (PT-CE)
Izalci Lucas (PL-DF)
Leila Barros (PDT-DF)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Wilder Morais (PL-GO)
Bene Camacho (PSD-MA)
Weverton (PDT-MA)
Jayme Campos (União-MT)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Soraya Thronick (Podemos-MS)
Tereza Cristina (PP-MS)
Castellar Neto (PP-MG)
Sergio Moro (União-PR)
André Amaral (União-PB)
Daniella Ribeiro (PSD-PB)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Beto Faro (PT-PA)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Fernando Dueire (MDB-PE)
Humberto Costa (PT-PE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Jussara Lima (PSD-PI)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Romário (PL-RJ)
Flávio Azevedo (PL-RN)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Marcos Rogério (PL-RO)
Dr. Hiran (PP-RR)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Beto Martins (PL-SC)
Esperidião Amin (PP-SC)
Jorge Seif (PL-SC)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Marcos Pontes (PL-SP)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Irajá (PSD-TO)
Dorinha Seara (União-TO)
Contra
Fernando Farias (MDB-AL)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Magno Malta (PL-ES)
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Rosana Martinelli (PL)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Flávio Arns (PSB-PR)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Paulo Paim (PT-RS)
Jaime Bagattoli (PL-SC)
Mara Gabrilli (PSD-SP)
No segundo turno, além dos senadores acima, também votaram a favor da proposta Lucas Barreto (PSD-AP), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Margareth Buzetti (PSD-MT).
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) votou contra a PEC.
