O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), procurou parlamentares de extrema-direita integrantes de sua base de apoio e da oposição que encabeçam a coleta de assinaturas para um esdrúxulo e extemporâneo pedido de impeachment do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A todos eles, Lira deixou claro: mesmo ultrapassando a hipotética conta de 200 assinaturas, a chance de o pedido tramitar é zero.
Lula e Arthur Lira conversaram na manhã desta terça-feira, 21 de fevereiro, sobre a pauta legislativa de interesse do Governo e do Congresso, e deverão se encontrar pessoalmente em dois momentos nesta semana.
Um deles, na posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, na quinta-feira (22).
O outro, numa provável conversa privada que deverão ter, no Palácio do Planalto, até a manhã de sexta-feira.
Pedidos de impeachment não têm prazo para receber decisões do presidente da Câmara.
Se quiser matá-los no nascimento, o chefe da Casa legislativa alega inconsistência formal, inoportunidade, desacordo com a norma ou outro defeito qualquer e os despacha para o arquivo.
Caso deseje preservar uma espada sempre apontada para o Poder Executivo como instrumento de negociação, pode mantê-lo na gaveta e sem decisão pelo tempo que lhe aprouver.
Foi agindo de acordo com essa regra de chantagem parlamentar que o ex-deputado Eduardo Cunha acumulou mais de 30 pedidos de impeachment da então presidente Dilma Rousseff até se decidir por desengavetar um deles, pedir que os redatores o corrigissem e deu curso ao processo de impeachment sem crime de responsabilidade que conduziu o País à tragédia da “Era Bolsonaro”.
Se não deu margem a dúvidas quanto ao que fará com o “impeachment fake news” proposto pela extrema-direita, Arthur Lira manteve o suspense quanto ao preenchimento da vaga de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O colegiado, por onde passam todos os projetos que tramitam na Casa – inclusive pedidos de impeachment – e é órgão recursal de decisões da Mesa Diretora, foi presidido pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) em 2023.
Por acordo informal e verbal celebrado entre as siglas partidárias, caberia ao PL indicar o presidente da CCJ em 2024.
A legenda de Valdemar Costa Neto e de Jair Bolsonaro, contudo, apontou internamente que a deputada Carolina de Toni presidirá a Comissão de Constituição e Justiça este ano.
De Toni é uma das mais radicais extremistas de direita e aderente a todas as pautas reacionárias que surgem no Parlamento.
O nome dela não agrada nem ao Centrão, nem mesmo a Lira.
O presidente da Câmara deseja que seja designado um nome alternativo para a CCJ, ou não manterá o acordo firmado com o PL.
Nessa hipótese, a CCJ poderia ficar com um nome de consenso do MDB ou do PP.
Luís Costa Pinto – para o 247 em Brasília
