Durante a sessão desta quarta-feira (03), o presidente da Casa, deputado Marcelo Victor (MDB), anunciou o recesso parlamentar.
As sessões ordinárias serão retomadas no próximo dia 1º de agosto – uma quinta-feira.
De acordo com o regimento, a Assembleia Legislativa só poderia entrar em recesso com a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, proposta que foi aprovada em redação final na sessão de hoje.
Ao todo, o projeto de lei possui nove capítulos, divididos em 80 artigos, que compreende as metas e prioridades da administração pública, a estrutura e a organização dos orçamentos, as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos e suas alterações, as disposições para as transferências, as disposições relativas às despesas com pessoal e dos encargos sociais, a política para aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, as diretrizes específicas sobre alterações na legislação tributária e as disposições finais.
A matéria ainda possui três anexos: o que trata das metas e prioridades, o que trata das metas fiscais e o que se refere aos riscos fiscais.
Comunicação/ALE
