O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE/AL) entrou com representação junto ao Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).
A denúncia está no blog do jornalista Kléverson Levy.
A parte representada – ou, fora do jargão jurídico, contra quem é a representação: nada menos que a OAB Seccional Alagoas; um autêntico caso de “Quem te viu e quem te vê”, como cita outro espaço de imprensa alagoana, o portal 082Notícias, do historiador Geraldo Magela – que repercutiu a denúncia.
“Não temos nada contra a instituição OAB, que tem um papel histórico e relevante na sociedade”, diz o presidente do MCCE/AL, Antônio Fernando da Silva (Fernando CPI – epíteto advindo da atuação marcada pela prática de denúncias constantes e fiscalização cidadã).
“Apenas questionamos o recebimento de verba pública, pois existe uma liminar que proíbe a fiscalização do Tribunal de Contas da União devido ao não recebimento de verba pública”, acrescenta ele, na reportagem do blog do jornalista, que fez a denúncia.
“O caso é tão gritante que a referida entidade assume publicamente que sua festa particular foi patrocinada com recursos públicos”, acrescenta o denunciante.
Não bastasse a entidade conhecida pela respeitabilidade e correção – que lhe deram status de fiscalizadora – tornar-se alvo de pedido de fiscalização, o motivo da denúncia, como qualificou Antônio Fernando, é tão ou mais gritante: “o prefeito de Maceió, JHC (PL), destinou R$ 280 mil para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, realizar uma festa junina no último fim de semana, em sua sede, no bairro de Jacarecica”, conforme denuncia o blog de Magela, no texto intitulado “Nada arretado: forrozão bancado com dinheiro público põe em xeque independência da OAB/AL”.
Em dois pronunciamentos na Assembleia Legislativa, na última terça-feira (28), os deputados Ronaldo Medeiros (PT) e Silvio Camelo (PV) fizeram críticas à administração de JHC, mencionando problemas como ineficiência na cobertura de atendimentos de saúde ao serviço de creches e atraso no envio do plano diretor para a Câmara, entre outros, e citaram a aproximação das festas juninas, quando – hábito que, pelo visto, já virou diretriz – o município contrata caro o que é de fora e dá calote nos artistas locais.
Mas, pelo visto, não precisou chegar o período junino para o prefeito usar dinheiro do contribuinte maceioense para pagar uma festa privada – que, pela presença do senador Rodrigo Cunha (Republicanos), é visto como um ato de “campanha eleitoral antecipada”.
Ainda que o valor seja 28,5 vezes menor do que o montante que a mesma gestão JHC passou para a Escola de Samba Beija-Flor, no carnaval carioca deste ano.
Atitude que chocou a mídia política nacional, mas, pelo visto, não o maceioense – que “pagou sem reclamar”.
Agouro ou não, o oitavo lugar foi uma das mais pífias colocações da escola em carnavais recentes.
Para além da irregularidade, a prática é um desrespeito profundo.
O que houver de irregular caberá às entidades acionadas investigar; o desrespeito já está posto.
E se traduz em uma atitude: o silêncio.
“Lembrando: que o presidente da Ordem, o advogado Vagner Paes, e a Assessoria de Comunicação foram procurados para se posicionarem sobre os fatos, mas, até o momento, não se manifestaram”, citou o blog do jornalista.
“A OAB, sequer, divulgou uma nota à imprensa ou qualquer justificativa sobre o recebimento dos R$ 280 mil destinados ao evento de São João da entidade no estado”, acrescentou Levy.
“O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do Município, provocando insatisfação generalizada entre as entidades culturais de Maceió e de Alagoas”, cita o blog de Magela.
“A festa dos advogados, patrocinada pelos cofres públicos, pagou cachês vultosos aos artistas contratados pela OAB-AL. O público estimado foi de cerca de cinco mil pessoas, que foram assistir aos shows dos cantores Dorgival Dantas, Millane Hora e Walkyria Santos”.
O desrespeito é de uma autoridade pública e de uma entidade com uma reputação a zelar perante a sociedade – caso da OAB – que lhes outorgaram suas respectivas autoridades.
Para o gestor público, pelo voto; para a entidade, pelo respeito à profissão que representa.
Mas, o desrespeito por tal atitude só será reconhecido na medida em que ambos se dão ao devido respeito – saibam do que se trata.
O silêncio perante a cobrança de que são alvo é indício de que não se dariam.
Como cita um dos espaços da imprensa mencionados:
“É um imperativo moral e ético que a OAB-AL realize a devida prestação de contas públicas, onde o princípio da transparência, tão exigido pelos profissionais do direito de outras entidades e órgãos públicos, seja cumprido”, cobrou o historiador.
“A ressaca da festa realizada com dinheiro público não pode ser acompanhada da falta de transparência da instituição com a sociedade alagoana”.
Este espaço também procurou a OAB, mas, até o momento, a instituição não se dignou a sequer acusar o recebimento da solicitação.
