O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o STF não vai “liberar a maconha”, mas decidir sobre os parâmetros para dizer o que é caracterizado como tráfico ou porte para consumo pessoal.
De acordo com o UOL, a declaração foi feita em reunião com membros da Frente Parlamentar Evangélica e com a bancada católica, nesta terça-feira (05).
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (06), o julgamento de um recurso que discute se é crime uma pessoa portar drogas para consumo próprio.
O julgamento se arrasta desde 2015 e, até o momento, foram apresentados seis votos.
Já há, desde agosto de 2023, maioria no sentido de que o tribunal precisa definir um critério que diferencie o usuário do traficante.
Barroso destacou que o Supremo não decidirá sobre liberação das drogas.
A retomada vai se dar a partir do voto-vista do ministro André Mendonça.
Em agosto de 2023, o ministro pediu vistas – mais tempo para examinar o assunto.
Os parlamentares presentes na reunião pediram ao ministro a retirada de pauta do recurso.
Barroso afirmou compreender a preocupação, mas disse que sempre que há um tema controvertido em julgamento são formulados pedidos de adiamento.
Ele explicou ainda que, naturalmente, não é possível atender, pois a pauta ficaria esvaziada.
“Não vamos liberar a maconha. Eu sou contra as drogas e sei que é uma coisa ruim e é papel do Estado combater o uso de drogas ilegais e tratar o usuário”, disse o ministro.
O ministro explicou que foi o próprio Congresso Nacional que derrubou a pena de prisão para o porte de drogas.
O presidente do STF declarou que, atualmente, a lei em vigor não estabelece a prisão do usuário.
Disse ainda que o grande problema é a falta de critérios objetivos para diferenciar o traficante do usuário.
Segundo ele, quem define isso na prática é a polícia, reforçando estigmas e preconceitos.
“Se um garoto branco, rico e da Zona Sul do Rio é pego com 25 gramas de maconha ele é classificado como usuário e é liberado”, disse.
“No entanto, se a mesma quantidade é encontrada com um garoto preto, pobre e da periferia ele é classificado como traficante e é preso”.
“Isso que temos que combater”, exemplificou. “E é isso que será julgado no Supremo esta semana.”, completou.
Barroso ainda se dispôs a discutir em conjunto com a bancada alternativas para lutar contra o tráfico por meio de políticas públicas.
“O tráfico está dominando nosso país e temos que admitir que o que estamos fazendo agora não está dando certo”.
“Precisamos mudar nossos planos. Vamos conversar em conjunto, sem ideologias”.
Ministros do STF esperam novo pedido de vista
O processo sobre a criminalização do porte de drogas não deve ter decisão final amanhã.
Nos bastidores, ministros da Corte acreditam que um novo pedido de vista adiará a definição do tema.
A ação chegou ao STF em 2011, começou a ser analisada em plenário em 2015 e até hoje o julgamento não terminou.
