O caso é a repercussão deste meio de semana na mídia: “CNJ vai apurar conduta de juíza de SC”, diz manchete do portal G1, a partir de apuração da jornalista Camila Bonfim.
Para contextualizar: “aos gritos, juíza repreendeu testemunha para ser chamada de ‘excelência’”.
Como testemunha não falou, juíza do Trabalho em Xanxerê (SC) Kismara BUstolin, desconsiderou o depoimento.
Como credor da OAM, tenho tido, com dezenas de colegas, a experiência de conviver com os diferentes segmentos que compõem o Judiciário – e de mais de um ramo: de início, pela Justiça do Trabalho; agora, pela Justiça comum.
E a exemplo das vítimas de tragédias (porque sem desmerecer nosso sofrimento, devemos reconhecer a dor maior de quem perde parentes), descobrimos da pior maneira o significado das palavras – sempre iguais, porque não há mais o que dizer – de quando questionadas sobre o que querem: “Justiça”.
A despeito da luta de advogados por seus clientes, da atuação do fiscal da lei (cuja reputação, a Vara Federal de Curitiba, infelizmente, tratou de enxovalhar), cabe ao juiz a decisão.
Da qual cabe recurso – mas, só quem depende da justiça sabe o quanto essa expressão desanima.
Porém, é um recurso, é uma esperança – pior é em outros lugares (cujos exemplos temos visto aos montes recentemente), onde justiça não é sequer um conceito, um princípio, um valor. Simplesmente não existe.
Quando age, como agiu, com celeridade e altivez, a única mulher entre – pasmem! – os cinco magistrados que já passaram pelo processo em que as empresas de Collor tentam evitar a falência, não só fez o processo andar, como tomou decisões acertadas – e não só porque favoráveis aos credores.
Basta ver o que outros espaços de mídia têm dito sobre o processo para ver o quanto de irregularidades contém.
Recorrer à Justiça é um direito que, nós, brasileiros ainda temos.
Sim, “ainda”, porque temos bem vivo na memória os ataques – mais fortes, até de ordem “material” – que extremistas cometeram à Justiça.
Aliás, os extremistas, de longe, por meio da massa de manobra, os bandos que tomaram chuva nos acampamentos da estupidez e hoje amargam prisão – sem uma palavra de apoio daqueles “por quem lutavam”.
Portanto, ao cobrar o respeito – que deve existir –, mas, de uma forma absolutamente descontrolada, a juíza Kismara Brustolin não só faltou com a educação e a urbanidade (esta prevista no Estatuto da Magistratura, a “Constituição” que rege a atuação de juízas e juízes no país), como, certamente, deu munição para quem aparecerá para dizer: “olha aí, tá vendo como o judiciário age?”, até fazer o fatídico desfecho: “Judiciário para quê?”
Judiciário, sim, para fazer justiça.
