O deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil – AL) assinou como coautor, junto com outros deputados, um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar os efeitos da medida.
De acordo com o parlamentar, em comunicado distribuído por sua assessoria de Comunicação Social, a medida se deu “agindo na defesa do cidadão que será afetado pela Instrução Normativa nº 2.219/2024 da Receita Federal, que impõe mudanças relacionadas ao Pix”.
Desde o último dia 1º estão em vigor as alterações da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras: a principal foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
“O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal”, diz trecho de material publicado pela Agência Brasil, um dos canais de comunicação oficiais do governo federal.
“Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais”, conclui o noticioso.
Porém, para o parlamentar alagoano, a medida prejudica os cidadãos.
Ainda conforme seu comunicado, já enviou ao Ministério da Fazenda um pedido de informações cobrando explicações coerentes sobre a mudança.
Segundo Alfredo Gaspar, a medida prejudica os cidadãos de bem e aumenta os custos e a burocracia para pequenas empresas.
“Essa mudança no Pix é só para prejudicar o cidadão de bem”.
“Assinei como coautor o projeto para suspender essa medida absurda da Receita Federal”.
“Também pedi explicações ao Ministério da Fazenda”.
“É preciso dar um basta nessa perseguição ao contribuinte honesto”, afirmou.
O deputado destacou que, embora o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e às fraudes bancárias seja necessário, o foco de tais ações precisa estar nos verdadeiros corruptos do país.
“Coibir a corrupção, a lavagem de dinheiro e as fraudes bancárias dos grandes sonegadores o governo não mostra interesse, mas perseguir e monitorar o cidadão assalariado é com ele mesmo”.
“O que o Governo Federal está fazendo é mais um ataque à privacidade dos brasileiros, com o estrangulamento cada vez maior da classe trabalhadora com burocracia e custos”.
“Enquanto isso, os bandidos de colarinho branco seguem blindados”, completou.
O Projeto de Decreto Legislativo visa suspender os efeitos da norma até que seus impactos sejam analisados com profundidade e debatidos em um ambiente legislativo transparente.
A medida busca garantir o equilíbrio entre fiscalização, direitos fundamentais e o funcionamento saudável do setor financeiro.
