O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quarta-feira (13) que uma reunião com a Braskem terminou sem acordo sobre a indenização dos proprietários dos imóveis que foram incluídos nas novas áreas de monitoramento por causa do afundamento do solo causado pela mineração.
Com isso, a empresa descumpre decisão liminar (temporária) da Justiça Federal.
Os imóveis que estão na área de monitoramento não estão com ordem de evacuação e é o que argumenta a Braskem para não cumprir a decisão.
A Justiça determinou a indenização dos imóveis um dia após o alerta do risco de colapso na mina 18.
A atualização inclui imóveis que estão em parte do Bom Parto, da rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem, além de imóveis no bairro do Farol, todos na área de monitoramento, sem ordem de evacuação, cuja realocação é opcional.
A decisão, no entanto, não inclui os moradores das comunidades dos Flexais, que cobram a realocação.
Segundo o MPF, a Braskem não apresentou proposta de avanço nas tratativas como também não apresentou um cronograma para implementação imediata das medidas determinadas pela Justiça. Durante a audiência, a empresa afirmou que pretende recorrer da decisão.
O G1 (responsável por este material) entrou em contato com a Braskem, mas não obteve resposta até a última atualização dessa reportagem.
Diante do descumprimento da decisão liminar, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a OAB solicitaram à Justiça que seja fixada multa para que a empresa dê início à execução da determinação judicial o mais rápido possível.
