Coibir a violência obstétrica, garantir a humanização do parto nas maternidades públicas e privadas, além de proteger a saúde e a vida de parturientes são as garantias de direitos que levaram à instauração de um Procedimento Administrativo pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL).
A medida foi adotada pela 2ª promotoria de Justiça de Santana do Ipanema para acompanhar e fiscalizar o Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues, no município, com o intuito de averiguar se na unidade está sendo adotado o procedimento de episiotomia que é um corte cirúrgico feito no períneo para alargar o canal do parto.
Iniciativas do Ministério Público Federal (MPF) para combater práticas irregulares nos hospitais alagoanos, que têm violado os direitos de gestantes e parturientes, levou a 26ª Promotoria de Justiça da Capital a encaminhar expediente ao Núcleo de Defesa da Saúde Pública (Nudesap).
A partir desse processo, o caso chegou à unidade do MP de Alagoas na cidade sertaneja.
De acordo com a instituição, a informação é a de que há um histórico de número elevadíssimo da prática de episiotomia em maternidades públicas de Alagoas, sem a existência de protocolos clínicos, ou consentimento das parturientes que, pelos riscos, devem assinar um termo de consentimento informado com a informação sendo compartilhada com o acompanhante.
Pelos protocolos da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia e a Organização Mundial da Saúde (OMS), a episiotomia deve ser a última opção na hora do parto.
Com o intuito de erradicar a prática ilícita nas unidades de saúde de Alagoas, o MPF chegou a emitir Recomendações ao Hospital Carvalho Beltrão Serviços de Saúde LTDA e ao Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues, para que antes do ato cirúrgico orientassem as gestantes sobre os perigos causados pela episiotomia e que, além disso, o profissional médico assuma por escrito, de maneira detalhada os motivos pelos quais adotou o procedimento.
Para se ter noção do número exato de mulheres submetidas à episiotomia foi solicitado à direção dos dois informações e dados atualizados sobre o número de episiotomias realizadas nos hospitais nos anos de 2020 e 2021, por cada médico, mas nenhum teria se manifestado sobre o acatamento.
Não tendo tido êxito com suas Recomendações, o MPF encaminhou cópia dos autos para o MPE, pedindo que a 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema se posicione e adote as providências cabíveis visando eliminar possíveis irregularidades no Hospital Regional Dr. Clodolfo Rodrigues.
Em seus Considerando, o promotor de Justiça Alex Almeida ressaltou o projeto “Boa Hora”, do Ministério Público cujo objetivo trata da prevenção à violência obstétrica.
“Esse tipo de procedimento pode causar lesões sérias, razão pela qual temos de agir para evitar abusos e maus-tratos contra a gestante na hora do parto”.
“Se os dirigentes de uma unidade de saúde têm conhecimento da prática em suas unidades, geram protocolos internos para que a episiotomia seja realizada então, devem ser responsabilizados por quaisquer consequências que venham vitimar as parturientes”, explica o promotor.
O corte cirúrgico pode causar complicações que vão da dor perineal, ao aumento de riscos de infecções, disfunção do assoalho pélvico, dispaurenia que pode gerar problemas psicológicos, hemorragias e fístulas retovaginal.
