A promotora de Justiça dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, defendeu recursos para os grupos vulnerabilizados, dando ênfase à segurança alimentar e ao direito de estar livre da fome.
Estimado em R$ 4,86 bilhões, o orçamento de Maceió para o próximo ano é cerca de R$ 500 milhões menor que o de 2024, que foi estimado em R$ 5,3 bilhões.
A representante do MP na audiência pública Alexandra Beurlen ressaltou a responsabilidade dos vereadores sobre o destino dos recursos a serem administrados em 2025, visto que o Poder Executivo já remeteu à Câmara o Projeto de Lei.
“Para que atinjamos o mínimo de qualidade nos serviços de assistência social que já estão em funcionamento, estamos atrás em dezenove milhões, e dezenove milhões parece muito, mas no universo de cinco bilhões como foi apresentado aqui é muito fácil realocar”, disse a representante do MP na audiência, realizada na última segunda-feira (2).
A audiência é uma das exigências legais no processo de tramitação dos projetos de lei orçamentária, em todas as esferas do poder público: estados, municípios e na União.
“O que precisamos, de fato, é das decisões políticas e, infelizmente, diante do Projeto de Lei apresentado, essa sobrecarga recai nos senhores vereadores, pois agora são vocês que devem apontar de onde saem esses recursos e não mais o Poder Executivo, que já remeteu para esta casa sem explicar o déficit reconhecido em audiência pelo próprio Município, por meio do orçamento apresentado ao Conselho que é o Fórum adequado”, destacou.
A promotora de Justiça enfatizou, ainda, que 32% das crianças e adolescentes que residem na Orla Lagunar de Maceió possuem índice de desnutrição.
“Nós temos a África em Maceió”, disse Alexandra Beurlen.
Além disso, mencionou em seu discurso que Maceió tem o maior número de analfabetismo entre as cidades acima de 500 mil habitantes, do Brasil.
“São índices gravíssimos e a decisão de onde será tirado recurso para fazer o equilíbrio nas contas é uma decisão política”.
“Lamento que a responsabilidade venha para os ombros dos senhores, já que as decisões políticas claras, por meio do PL, como foi mostrado, priorizaram o urbano em detrimento ao humano”.
“Enquanto existir uma criança com fome em Maceió, nenhuma luzinha deveria ser colocada em árvore de Natal”.
Quem tem fome precisa de comida hoje e nós temos fome em Maceió”.
“As fomes estão nas grotas, na orla lagunar, nas periferias, que precisam sim de cultura, de praça, de educação, mas que precisam de comida”.
“E quais são os projetos de segurança alimentar? Vimos, aqui, que o Município apontou redução no orçamento da secretaria no âmbito da segurança alimentar e nutricional e é impossível aderir a projetos de Brasil sem Fome, quando se reduz o recurso no cuidado com a fome”.
Houve por parte dos representantes do Poder Executivo apresentação das etapas do processo orçamentário, abrindo parênteses para um provável cenário econômico em 2025, ressaltando a dependência de recursos enviados pelo Governo Federal e afirmando que, se forem reduzidos, afetará diretamente o Município.
Reforçando que o Município não pode ter mais despesa que receita.
No evento, presidido pelo vereador João Catunda, e que teve participação de entidades e líderes comunitários, foi informado que a previsão é de que o Município tenha R$ 5 bilhões para investimentos, em todas as áreas, entre as obrigatórias como a saúde e a educação.
