O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), incluiu o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), entre os investigados no inquérito das Milícias Digitais, do qual é relator.
A decisão deste domingo (07) é uma reação ao fato de o empresário ter ameaçado não cumprir mais decisões judiciais do Brasil e atacar o Judiciário.
Na decisão, Moraes ainda determina que o X e qualquer um de seus representantes se abstenham de desobedecer a qualquer ordem judicial já existente e de reativar perfis bloqueados por determinação do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob pena de multa diária de R$ 100 mil por cada perfil reativado.
O ministro também determinou a abertura de um novo inquérito para investigar se a rede social de Musk cometeu atos que tenham relação com outras investigações sob sua relatoria, como a do 8 de janeiro.
A decisão de Moraes é uma reação à ofensiva promovida por Musk contra o sistema judicial brasileiro.
Desde o sábado (06), Musk vem fazendo sucessivos ataques às decisões do STF e afirmando, entre outras coisas, que a liberdade de expressão no Brasil está ameaçada.
Ele ainda afirmou que irá deixar de cumprir decisões do STF.
Críticas
Nesse sábado (06), Elon Musk respondeu a uma publicação feita pelo ministro. Em tom de crítica, o bilionário americano questionou o porquê de “tanta censura no Brasil”.
O post feito pelo ministro foi publicado no dia 11 de janeiro e parabenizava o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
“Parabéns ao ministro Ricardo Lewandowski pelo novo e honroso cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para esse novo desafio. Desejo muito sucesso”, escreveu Moraes na ocasião.
Nos últimos anos, Moraes tomou várias medidas frente a perfis de redes sociais, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corte que presidiu no ano eleitoral.
Em 2022, o ministro chegou a determinar a suspensão de uma série de contas de alvos de investigações, inclusive de parlamentares e perfis bolsonaristas que questionavam o resultado das eleições.
À época, Musk foi marcado na rede social por apoiadores de Bolsonaro, que acusaram a empresa de promover “censura ideológica draconiana” e restrição à liberdade de expressão dos brasileiros.
“Estamos em um momento crítico da nossa história! O que está acontecendo? Achamos que você comprou o Twitter exatamente por esse motivo!”, cobrou um homem, identificado como Josiano Padovani.
Disseminação de fake news
Musk adquiriu o X em 2022 e, desde então, tem enfrentado polêmicas.
Ele se descreve como um “absolutista da liberdade de expressão”.
A plataforma reduziu as equipes de moderação de conteúdo, e usuários e especialistas apontam o crescimento do discurso de ódio e da desinformação.
No ano passado, o bilionário se pronunciou sobre o PL das Fake News.
Na ocasião, a Câmara dos Deputados ignorou a pressão das big techs e aprovou a urgência do projeto de lei que regulamenta as redes sociais e impõe sanções a plataformas que não retirarem do ar, até 24 horas após decisão judicial, conteúdos ilícitos.
Karla Gamba — ICL Notícias; Thalita Vasconcelos, Manoela Alcântara — Metrópoles
