A Prefeitura de Maceió se comprometeu a aderir à ação judicial da Defensoria Pública para remoção de moradores dos Flexais e de mais quatro comunidades próximas de áreas afetadas pela Braskem.
A medida foi um dos onze itens da pauta de providências a serem adotadas pelo poder público, cobradas da mineradora, pelos danos a uma parte da capital, entre as quais está a de instaurar outra uma ação na Justiça para que sejam restituídos os bens aos proprietários de imóveis nos bairros afetados, que tiveram que sair.
Desde o início da crise, com o tremor registrado em 2018, 14 mil imóveis foram desocupados, afetando 60 mil pessoas diretamente.
A maioria destes, residenciais ou comerciais, foram adquiridos pela Braskem.
Muitos moradores que tiveram que deixar os bairros reclamam dos valores pagos, que consideram baixos – motivo para retorno de alguns deles.
As comunidades que deverão ser incluídas em planos de remoção de moradores são: Bom Parto, Flexais (Flexal e Flexal de Cima), Vila Saem, Rua Santa Luzia e Marquês de Abrantes, não incluídos no acordo anterior com a Braskem, medida já adotada pelo governo do Estado.
As medidas saíram de reunião convocada pelo governador Paulo Dantas (MDB), com prefeitos de 13 municípios da Região Metropolitana de Maceió e representantes das vítimas da Braskem, além de representantes da Defesa Civil do município e do Estado.
O prefeito JHC (PL) não compareceu: segundo assessores, “em razão de compromisso em Brasília”.
Por isso, a adesão à Carta foi formalizada por seu representante, o secretário municipal de Assistência Social, Claydson Moura.
O encontro foi realizado nesta segunda-feira (11), no Palácio República dos Palmares.
A “Carta de Alagoas” reforça a cobrança para que a mineradora aplique medidas urgentes para mitigar os efeitos do desastre ambiental.
“Então as diferenças políticas a gente deixa de lado e nós vamos trabalhar juntos tecnicamente para nós encontramos a melhor solução, principalmente para essas mais de 200 mil pessoas que foram direta ou indiretamente atingidas por esse crime”, afirmou o governador, segundo informe distribuído pela Agência Alagoas, responsável pelas informações relativas às atividades do governo.
A reunião foi convocada após o colapso da mina 18, ocorrido às 13h15 desse domingo (10), num ponto da lagoa Mundaú, próximo à margem, nas imediações do que foi o campo do CSA, no bairro do Mutange.
“O culpado por esse crime é a empresa Braskem, e nós temos que unir forças para que essa empresa dê uma solução o quanto antes para todos que foram afetados por esse crime”, acrescentou o governador.
No documento, o Governo de Alagoas reforça que monitora os impactos do colapso da Mina 18 em Maceió e que até então não foram constatados danos à vida. “Estamos unindo forças para encontrar uma solução e indenizar de maneira justa todas as pessoas que sofreram por conta desse sério e grave crime ambiental”, resumiu o governador.
“O papel do Estado vai ser coordenar todos esses compromissos que nós fizemos através desta carta. Temos ainda uma reunião com a população dos Flexais, Bom Parto e de áreas próximas que ainda não foram incluídos num primeiro acordo, nem na área que foi mapeada pela Prefeitura e pela Braskem”, disse.
“Essas pessoas têm que serem realocadas e já faz parte desse compromisso”, reforçou Dantas.
O governador adiantou que já determinou ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) que tome as providências necessárias para saber o nível do impacto ambiental causado pelo colapso da Mina 18.
Com informações de Fábia Assumpção/Agência Alagoas
