A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) ouviu, nesta quarta-feira (10), a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, sobre as ações da pasta.
Ela destacou o reajuste em bolsas de pesquisa, contratações por concurso público e a participação do ministério em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Luciana Santos também cobrou dos parlamentares a regulamentação da inteligência artificial, que deve ter um plano elaborado pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia até o início de junho, segundo ela.
“A inteligência artificial vai modificar o modo de produção no mundo, e nós precisamos acompanhar”.
“O Brasil não pode viver sob ameaça democrática e da sua verdadeira liberdade de expressão”.
“Não podemos virar reféns de interesses privados, por isso nós precisamos ter nossa autonomia de infraestrutura”.
“Nós já estamos atualizando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial [documento elaborado pelo MCTI] — disse a ministra.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também defendeu a regulação do tema.
O Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o setor.
Do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto está em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Esta foi a segunda participação de Luciana Santos em audiência pública no colegiado como ministra.
A reunião atendeu a requerimento (REQ 2/2024-CCT) do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que presidiu a reunião.
Orçamento
Viana afirmou que o Brasil precisa se inspirar, na elaboração do Orçamento, na atenção que os países mais desenvolvidos dão à pesquisa e aos investimentos em ciência e tecnologia.
“O mundo inteiro já sabe que toda nação desenvolvida tem como investimento em ciência, tecnologia e inovação um dos pilares principais do desenvolvimento”.
“Basta que o país, ao elaborar o Orçamento, observe outras nações que conseguiram se desenvolver.
Luciana Santos reforçou a opinião e afirmou que o valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aumentou de R$ 9,9 bilhões para R$ 12,7 bilhões em 2024.
O fundo é o principal recurso de fomento da ciência e tecnologia, segundo a ministra.
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) considera baixos os valores atuais para o setor.
Ele afirmou que a CCT deveria dispor de mais recursos para alocar no Orçamento como emenda.
Em 2023, o colegiado dispôs de R$ 1 bilhão em emendas de comissão.
“O orçamento discricionário do ministério hoje está muito reduzido, e é uma área do conhecimento, é a área onde nós temos condição de trazer grandes resultados para o país”, disse Dueire.
Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou Luciana Santos sobre a liberação das emendas parlamentares que foram disponibilizadas para o ministério.
Diferentemente das emendas de comissão, as emendas parlamentares individuais e de bancada são impositivas, mas o governo não é obrigado a seguir um cronograma de liberação.
Bolsas de pesquisa
Entre as principais ações efetuadas pelo MCTI na sua gestão, Luciana apontou a correção dos valores das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública de fomento à pesquisa.
Os bolsistas passam a receber entre R$ 465 e R$ 10.400 — os valores anteriores ficavam entre R$ 250 e R$ 8 mil. Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação pública que promove mestrado e pós-doutorado, os pagamentos agora serão de R$ 700 a R$ 5.200.
Antes, ficavam entre R$ 400 e R$ 4.100.
O reajuste beneficiou 258 mil bolsistas, segundo a ministra.
“[Também] lançamos dois editais de pesquisa no valor de R$ 590 milhões”.
“Fizemos o concurso público depois de 10 anos, é a maior quantidade de vagas que nós ofertamos; são mais de 800 vagas para o nosso ministério”, disse.
Ela também mencionou as estratégias para “repatriar” pesquisadores e profissionais de ponta da ciência, tecnologia e inovação que não estão mais no país.
Segundo Luciana Santos, os projetos buscam alcançar a contribuição dos profissionais que desejam voltar ao país, dos que pretendem continuar no exterior e, também, de empresas brasileiras ameaçadas por concorrentes estrangeiros da área.
Programas estratégicos
A ministra apresentou aos senadores os programas considerados estratégicos pela pasta. Entre eles, está o Programa de Recuperação e Expansão da Infraestrutura de Pesquisa Científica e Tecnológica Nacional (Pró-Infra), que conta com R$ 4,4 bilhões previstos no PAC.
A pasta também busca enfrentar a falta de profissionais de programação no país com iniciativas como o Programa Hacker do Bem.
“De gente formada como desenvolvedor de software, se calcula que até 2025 nós teremos um déficit de 500 mil profissionais”, estima.
“Esses são todos empregos em outro patamar, que começam [a remunerar a partir] de R$ 4 mil”.
“Então dá outra condição para a juventude brasileira, e nós estamos focados naqueles estudantes que não conseguem nem continuar na escola”.
“Jovens mulheres são a grande maioria; mulheres negras da periferia que não conseguem nem estudar”.
“E com isso a gente possibilita um tipo de empregabilidade de alto nível e necessária para o país”.
Novas ações
Entre os projetos que o ministério deve se empenhar, Luciana Santos citou investimentos em tecnologias de semicondutores, usados na fabricação de chips de computadores e aparatos tecnológicos. Respondendo aos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Dueire, ela disse que o ministério possui R$ 250 milhões previstos para esses investimentos.
Izalci lembrou que a Ceitec, empresa pública vinculada ao MCTI, fabrica a tecnologia no Brasil.
“Só Taiwan que produz isso, agora Estados Unidos tá investindo muito”.
“Pelo Brasil realmente passou da hora, a Ceitec estava totalmente desatualizada”.
“Espero que a gente consiga agora com esse projeto então produzir semicondutores”.
Fonte: Agência Senado