Três propostas de autoria da Mesa diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas objetivam homenagear o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As medidas chamam atenção, em especial, pelo destaque, ao conceder três efemérides distintas, quando normalmente, se concede uma, conforme a contribuição do homenageado.
Geralmente, é concedido o título de Cidadão Honorário de Alagoas, quando se trata de natural de outro estado – às vezes, até um dos integrantes da própria legislatura, mas, que não nasceu aqui.
E quando se projeta um destaque maior, é concedida a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos, o patrono do Poder Legislativo alagoano.
Na sessão dessa segunda-feira (1º), foram analisados os três textos.
O projeto de resolução da Mesa, de número 106, propõe conceder a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao ministro do STF.
A segunda proposta, que foi apresentada, conforme o regimento, via projeto de Lei Ordinária – a de número 872 –, propõe a concessão do título de Cidadão Honorário.
Também por meio de projeto de resolução, igualmente da autoria da Mesa diretora – de número 903 –, o Legislativo alagoano propõe conceder ao ministro o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda, um dos mais destacados juristas alagoanos, com obras reconhecidas em todo o mundo, tanto pelo volume da produção acadêmica quanto pela contribuição às ciências jurídicas.
As justificativas apresentadas aos três textos, como exigência para apreciação de propostas dessa natureza, citam a importância da figura do ministro, tanto acadêmica quanto para a atuação da mais alta corte no país.
Cada uma das propostas elenca cinco justificativas, entre as quais a excelência acadêmica e sua contribuição para educação jurídica, bem como defensor do estado democrático de direito e por ter participado “ativamente na formulação, coordenação e revisão de legislações que tiveram grandes impactos nas estruturas governamentais e jurídicas do Brasil”.
