Após a derrubada, por parte do Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto de lei que estabelece o marco temporal das reservas indígenas, a coordenadora da frente parlamentar em defesa dos povos originários, Célia Xakriabá (Psol-MG), anunciou que apresentará, junto aos movimentos de sociais, uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o projeto.
A tese do marco temporal estabelece a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como critério de delimitação de terras indígenas. Apesar de declarado inconstitucional pelo STF, o parâmetro foi transformado em lei pelas duas Casas legislativas. Na prática, ele invalida metade das atuais reservas, cujo processo de homologação se iniciou após a promulgação.
A aplicação do marco temporal é um tema de forte interesse da bancada ruralista, que enxerga no projeto uma garantia para a segurança jurídica de suas propriedades. Xakriabá é crítica a essa posição, alertando para o impacto coletivo desse parâmetro. “Nós, povos indígenas, somos tidos como uma das últimas soluções para barrar a crise climática”, apontou.
Lucas Neiva – Congresso em Foco
