As gestões que passaram pelo Governo Federal nos últimos 10 anos falharam ao tentar alcançar os objetivos traçados no Plano Nacional de Educação, lançado em 2014 e cuja vigência termina neste ano.
Das 20 metas estabelecidas apenas 4 foram cumpridas parcialmente.
As metas incluem planos para alfabetização de crianças, erradicação do analfabetismo e aumento de vagas em escola de tempo integral, entre outros.
Segundo um balanço apresentado pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, houve resultados que ficaram aquém do esperado e outros que, inclusive, regrediram em relação a 2014.
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É o caso, por exemplo, da taxa de analfabetismo funcional.
A meta traçada previa “erradicar o analfabetismo absoluto” e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional (quando a pessoa sabe ler ou escrever, mas não consegue compreender textos simples ou fazer operações matemáticas).
No entanto, o resultado apresentado foi bem abaixo do estipulado.
“A meta era levar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015, e até o final de vigência do plano a ideia era erradicar o analfabetismo e reduzir 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Como acontece com outros dispositivos do plano, a taxa ficou em 93%, que era para a alfabetização dos brasileiros em 2015.
Não foi cumprido.
Só dois anos depois, em 2017, que isso aconteceu.
Nos anos seguintes, o indicador passou por um crescimento lento até 2021, quando atingiu o 95%”, avaliou a coordenadora de programa e políticas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard.
Pelo dado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o saldo em 2023 é de 9,3 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever no Brasil.
Outros objetivos não alcançados pelo Brasil são:
Elevar o acesso de 50% das crianças de até 3 anos à creche – o percentual só chegou a 40%;
95% de alunos concluindo o ensino fundamental na idade adequada – atualmente, o índice é de 84,3% dos jovens;
100% das crianças alfabetizadas até o fim do terceiro ano no ensino fundamental – esse índice é inferior a 60%.
Financiamento como meta
No novo PNE que será enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), uma meta prevista é ampliação para atingir o equivalente a 7% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sexto ano de vigência do plano.
O objetivo final é chegar a 10% do PIB até o fim do prazo de dez anos.
A meta havia sido inserida no PNE de 2014, mas não foi cumprida.
Segundo a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Marcele Frossard, o financiamento é a “fundamental” para que as demais metas sejam alcançadas nos próximos 10 anos.
“Isso é uma falha histórica”.
“A mais de 20 anos a Campanha vem lutando por isso, os movimentos sociais de educação”.
“Mas o que explica a falta desse investimento foi a crise econômica, a crise política e o desinvestimento em políticas públicas nos últimos anos, além de uma falta de compromisso desses governos com a educação e com as políticas públicas”, avaliou a especialista.
Ainda segundo ela, a crise política pela qual o país atravessa na última década também ajudou a sepultar muitas das metas traçadas em 2014.
“Embora o custo aluno qualidade, que é uma política importante para pensar e implementar, investimento na educação junto do Fundeb, tenha sido conquistado durante a pandemia e o governo Bolsonaro, esse governo foi responsável por ataques sequenciais à educação”, criticou.
Pedro Nascimento
